PROJETO DE NEREU MOURA GARANTE PARTE DO ICMS ECOLÓGICO A PROPRIETÁRIO DE RPPN

Os proprietários de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) terão direito a receber parte do ICMS Ecológico, que é repassado pelo Governo do Estado, aos municípios que abrigam este tipo de reserva ambiental. A normativa está prevista em projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Nereu Moura, líder do PMDB, esta semana na Assembleia Legislativa do Paraná. “O Paraná é […]

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