A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou medidas para combater a violência e a discriminação político-eleitorais contra a mulher. Uma delas garante a presença de número equivalente de candidatos e candidatas nos debates organizados durante as eleições proporcionais – ou seja, nas eleições para deputado federal, estadual e distrital e para vereador.
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O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) quer que os benefícios da resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que reduziu o valor das ligações de telefones fixos entre municípios das regiões metropolitanas, que deixaram de ser cobradas como interurbanas e passaram a ter valor como chamadas locais, sejam ampliados para outros municípios.
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O Paraná comemora nesta sexta-feira (18), o primeiro Dia Estadual do Conselheiro Tutelar. A instituição da data (Lei 18.904/2016) é resultado de um projeto de lei apresentado pelo deputado Nereu Moura, líder da bancada do PMDB, e aprovado por unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
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O deputado federal João Arruda, secretário-geral do PMDB-PR, sugere que o partido faça uma ampla discussão sobre a reforma política entre os dirigentes, parlamentares, prefeitos e militantes peemedebistas do Paraná. O assunto é mais uma vez tema de discussão na Câmara dos Deputados, que criou uma comissão especial para tratar da questão. Para o deputado, depois do Congresso Nacional definir os pontos da reforma é necessário que ela seja submetida ao referendo popular.
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A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, na última reunião, dois projetos de lei protocolados pelo deputado Nereu Moura, líder da bancada do PMDB. As propostas, que buscam garantir e ampliar os direitos das pessoas com deficiências e combater a dependência de aparelhos e equipamentos tecnológicos, vão à discussão no Plenário da Casa de Leis.
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O senador Roberto Requião apresentou, nesta quarta-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça, voto separado contra a PEC 241/55. Para ele, a emenda constitucional que restringe os gastos públicos equivale a decretar, antecipadamente, o impeachment dos presidentes da República que serão eleitos para os próximos cinco mandatos, assim como cassa o mandato de senadores e deputados federais por 20 anos.
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