A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 867/2018 realizou uma audiência pública interativa para debater a proposição, que estende até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O relatório preliminar da MP deverá ser apresentado no dia 23 deste mês e votado no dia seguinte. Na avaliação do relator da MP, deputado […]
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O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) foi designado nesta ultima quarta-feira relator da Medida Provisória 867/2018, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2019. A senadora Selma Arruda (PSL-RS) foi eleita presidente do colegiado. O relator da MP se colocou à disposição para discutir a pauta de forma conjunta. “Precisamos […]
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A Frente Parlamentar da Agropecuária indicou o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) para ser relator da MP que prorroga até 31 de dezembro o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental. O programa vai tratar questões que devem ser adotadas por proprietários rurais, como iniciativas de recuperação ou conservação ambiental, para regularizar a sua propriedade.
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