Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso tem objetivo de identificar falhas na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de agressões.
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Antes conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, nova lei tramitou por 15 anos garantindo direitos nas áreas de trabalho, saúde, educação e infraestrutura das cidades
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As resoluções foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nas edições 229, 230, 242, 243, 244 e 247 e podem ser acessadas na página do TSE.
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Os integrantes da direção do PMDB-PR definiram que o objetivo principal do partido neste início de ano será a regularização de todos os diretórios municipais do Paraná.
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Em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou vários projetos que já viraram lei, como a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo índice da poupança, a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos e a regularização de recursos no exterior. Temas polêmicos também foram votados em Plenário, como as propostas do ajuste fiscal do governo, a regulamentação […]
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Balanço das atividades legislativas de 2015 mostra que, num ano marcado pela crise política e econômica, o Senado aprovou várias alterações legais importantes.
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