Em um pronunciamento cujo som foi insistentemente cortado pela mesa, nesta terça-feira (26), o senador Roberto Requião criticou duramente três órgãos de assessoria do Parlamento: o Tribunal de Conta da União, o Conselho de Comunicação Social e a Instituição Fiscal Independente. Segundo o senador, essas entidades não dão a mínima importância para o Congresso e agem de forma desrespeitosa e autônoma para com senadores e deputados.

Sob a alegação de que havia mais oradores inscritos, embora houvesse apenas quatro senadores no plenário, o presidente da sessão, senador João Alberto, cortou o microfone de Requião várias vezes. Leia aqui, então, o texto integral do discurso e veja o vídeo
interrompido pelos cortes da mesa.

 

Como agora, nesta pátria bem-amada, admite-se que se
terceirize quase tudo e entregue-se tudo, fico pensando até
quando as atividades legislativas vão resistir sem que
também sejam terceirizadas.
Vejam, frequentemente reclamamos das restrições às
nossas atividades de legisladores, de formuladores, de
criadores das leis.
É o Executivo que nos atropela, diminui e constrange
com uma enxurrada inestancável de Medidas Provisórias;
é o Judiciário, sob o pretexto ou à verdade de nossa
omissão, fazendo o papel do Congresso;
são juízes de primeira instância e procuradores de
segunda transformando a livre interpretação da lei, em lei;
são o mercado e as transnacionais do petróleo
elaborando, diretamente, sem intermediários, relatórios de
MPs que depois são lidos pelos seus ventríloquos nas
comissões, e aprovados em plenário;
são as entidades patronais que, sem sequer o cuidado
de remover o timbre de seus logotipos da papelada, fazem
aprovar leis por elas elaboradas, ferrando os trabalhadores;
são os lobistas que enxameiam as comissões e ousam
até mesmo circular por este plenário, sem inibição ou
restrições;
são as seis famiglias que dominam o “mercado de
opinião” no país, influenciando diretamente mais de 90
por cento dos brasileiros que consomem informações, são
esses famiglias ditando leis.

Enfim, a nossa fraqueza, a nossa omissão ou
cumplicidade tornam cada vez mais irrelevante o Poder
Legislativo.
Mas o pior é quando nós mesmos, através de
assessorias que criamos, permitimos que tais assessorias
nos desmoralizem, desautorizem, desrespeitem, não deem
a mínima importância à opinião desta Casa, especialmente
à opinião da minoria.
Falo do Tribunal de Contas da União, do Conselho de
Comunicação Social e da tal Instituição Fiscal
Independente.
O TCU de há muito que nos dá uma banana, pouco se
lixando para o que esta Casa pense. O episódio do
impeachment da presidente Dilma foi exemplar. Tivemos
na comissão que aceitou as argumentações dos golpistas
contra a presidente, tivemos neste plenário, nesta mesa
presidencial, um funcionário do TCU agindo como
advogado de acusação, tomando parte na tramoia, sem
levar em consideração que o TCU não é um tribunal, não
tem poderes para tal, que é apenas um órgão auxiliar, de
assessoramento do Congresso. Pior: o TCU desacatou
quase um terço dos senadores que se opunham ao
impeachment. O que eles pensavam não fez parte do
relatório aqui apresentado.
Não! O rapazote que veio aqui, com um claríssimo
partis pris, que deixou evidente em seus comentários na
internet, ele veio aqui e ousou dar de dedo, ironizar,
desrespeitar senadoras e senadores que se opusessem aos
seus paupérrimos, ridículos e parcialíssimos argumentos.

E como a maioria desta Casa estava engajada na
derrubada da presidente, pois a queda da presidente
destravaria as fontes de onde jorrariam leite, mel e
algumas sinecuras, essa maioria deixou que o paspalhão
desempenhasse impune o seu papel de pau mandado.
(Faço um parêntese para uma confissão: confesso que
muitas vezes, rememorando a tramitação nesta Casa e na
Casa ao lado do processo que levou à derrubada da
presidente, relembrando os argumentos que aqui
desfilaram, a proclamação dos votos, a intervenção do
funcionário do TCU, o desempenho da Janaína, confesso
que essa rememoração me faz corar de vergonha e de
constrangimento).
Mas, voltando aos nossos assessores, ao TCU. Alguma
vez os nossos assessores consultaram-nos sobre qual fosse
a decisão?
Outro órgão de assessoramento desta Casa é o
Conselho de Comunicação Social. Acredito que muitos
senadores sequer sabem da existência desse Conselho.
Mas ele existe e, como o TCU, não está nem aí para os
seus patrocinadores; isto é, o Congresso.
Por exemplo: uma das preocupações do Conselho é com
as chamadas “fake news”. Só que o entendimento de
notícias falsas do Conselho é particularíssimo. É o mesmo
entendimento que têm as seis famiglias que monopolizam
o “mercado de opinião” brasileiro. E não seria para menos,
já que as seis famiglias têm uma representação
privilegiada no Conselho.
Em nenhum momento vi os nossos “conselheiros” de
comunicação social fazendo reparos à cobertura que a
mídia comercial dá aos acontecimentos nacionais. À
parcialidade dessa cobertura, às omissões dessa cobertura.
Afinal, omitir uma informação propositadamente,
escondê-la, também é uma forma de “fake news”?
Não, o nosso Conselho não considera que a cobertura
engravatada, cinicamente isenta da grande mídia
comercial produza “fake news”.
Notícias falsas, devem pensar eles, como pensa o
pessoal da Lava Jato, notícia falsa é coisa da imprensa
independente, dos blogs progressistas; é coisa de quem
discorda do neoliberalismo, do jornalismo de mercado,
dos economistas de mercado, das assessorias dos bancos.
Notícias falsas são coisas do Nassif, do Paulo
Henrique, do Rosário, do Esmael, do Eduardo Guimarães,
do Miro, do Raimundo Pereira, do Emir Sader, do
Fernando Brito, do Fernando Moraes, do Breno Altman,
da Tereza Cruvinel, do Leonardo Attuch, do Ricardo
Kotscho, do Marcelo Auler, do Mino Carta, do Sérgio
Lírio, do Bob Fernandes, do Plínio de Arruda Sampaio e
do Paulo Nogueira, in memoriam.
Enfim, de todos aqueles que dessoam do pensamento
único; daqueles que, como o “Libertacão”, o “Amanhã”,o
“Movimento”, “O Pasquim”, o “Coojornal”, “O
Lampião”, o “Opinião”, “Os Cadernos do Terceiro
Mundo” tentaram furar o bloqueio da ditadura militar,
assim como os jornalistas e os blogs citados tentam, hoje,
furar o bloqueio dos donos do “mercado da opinião”.

Em sua última reunião, o Conselho soltou uma
nota indignada contra a agressão que jornalistas teriam
sofrido durante a greve dos caminhoneiros. Até aí, tudo
bem. Assino também. No entanto, os nossos
“conselheiros” não produziram uma vírgula de reparo, de
crítica ao comportamento da grande mídia comercial no
decorrer do movimento.
As seis irmãs que monopolizam, o “mercado de
opinião” no Brasil exageraram na parcialidade, na
desinformação, na divulgação de meias-verdades, no
espalhamento de factoides. Tomaram claramente um
partido, o partido do mercado, do Parente, das
importadoras, das petrolíferas transnacionais.
Não houve espaço para o contraditório na cobertura dos
controladores do “mercado de opinião”.
E isso, caríssimos conselheiros de comunicação desta
Casa, isso não leva a notícias falsas? Isso não pode ser
caracterizado com o “fake news”?
Além de parcial, mentirosa, partidária, a cobertura da
greve dos caminhoneiros foi também negligente,
preguiçosa. Vejam o que se divulgou sobre o
desabastecimento dos supermercados, do comércio em
geral.
Dia seguinte à greve relevou-se que o pânico açulado
pelas seis “famiglias” que fazem a contravenção no
mercado de opiniões não procedia, era “fake”.

Com tanta falta de alimentos e de mercadorias, como
foi alardeado, o que aconteceu dia seguinte ao fim da
greve foi então uma obra divina, um novo , milagre da
multiplicação dos pães e peixes?
A composição do Conselho de Comunicação Social
muda, de tempo em tempo, no entanto, o compromisso
com os donos do “mercado de opinião” permanece. Pois
não é que o Conselho, em sua composição anterior,
posicionou-se contra o meu projeto de “Direito de
Resposta”, aprovado aqui e na Câmara dos Deputados?
Refletindo a vontade de seus patrões, os conselheiros
pouco se importaram com mais essa tentativa de
democratizar o acesso dos cidadãos aos meios de
comunicação.
Imaginem, assim, a opinião de “nossos “ conselheiros
em relação a medidas antimonopólio há tempo adotadas
pelos Estados Unidos e alguns países da Europa, que
proíbem a propriedade cruzada de meios de comunicação.
Aqui, qualquer tentativa de quebra do monopólio é
imediatamente classificada como atentado à liberdade de
imprensa.
Enfim, liberdade de imprensa é, para o Conselho de
Comunicação Social do Congresso Nacional, assim como
é para Organizações Globo, a Folha, o Estadão, a Veja, a
RBS, o Correio Braziliense, o Estado de Minas, o Jornal
do Commércio, e outros monopólios regionais, liberdade
de imprensa é a liberdade irrestrita, radical, total de
manipular as informações, de conduzir e induzir a opinião
pública; de controlar o “mercado de opinião”

O princípio básico do jornalismo, que é o de buscar a
verdade nos fatos não tem nada a ver com o jornalismo
praticado pelos que dominam, açambarcam, monopolizam
a comunicação social no país.
E atentado à liberdade de imprensa é qualquer coisa que
se oponha ao monopólio.
Sendo assim, para que precisamos de um Conselho de
Comunicação Social se ele é a reprodução escancarada do
pensamento dos controladores do “mercado de opinião”?
Por fim, cabe-me falar sobre outro órgão de
assessoramento do Senado, que é a tal da Instituição Fiscal
Independente. Ela foi criada por resolução da mesa, com a
aprovação da Casa, em 2016, tendo como tarefas
pesquisar, analisar, medir e prever os eventos fiscais e
orçamentários relevantes, decorrentes principalmente das
decisões públicas.
A IFI é composta por três diretores e cinco assessores.
Os diretores são todos comissionados e, dos cinco
assessores, apenas dois são funcionários efetivos do
Senado.
Para que os senhores tenham uma ideia de que seja essa
nossa mais nova assessoria, comunico às senhoras e aos
senhores que ela acabou de fazer um seminário e concluiu
que o Brasil precisa de mais ajustes fiscais, que o garrote
da emenda 95 não foi suficiente, que esse novo ajuste
precisa ser da ordem de cinco por cento do PIB!
Sim, as senhoras e os senhores ouviram direito: a nossa
Instituição Fiscal Independente recomenda que, para

corrigir o grave déficit fiscal brasileiro, se faça um novo
ajuste fiscal de cinco por cento do PIB!
Santo Deus!
Como é possível tanta estultícia! Vejam só a que ponto
leva o fundamentalismo de mercado, a idiotia fiscalista, a
ideologia radical, criminosa, assassina do neoliberalismo.
A que ponto esses fanáticos, esses maníacos, chegam.
E olha que a rapaziada que propõe alinhar os brasileiros
no paredão do desemprego, do arrocho salarial, da
exclusão e da fome, essa rapaziada é muito bem
remunerada. Remunerada por quem? Pelos mesmos
brasileiros de quem querem tirar o que resta do couro,
cortar a saúde, a educação, a moradia, a segurança e as
civilizadas três refeições diárias.
Não sei se alguma senadora ou algum senador deu-se ao
trabalho de ler os boletins que a tal Instituição Fiscal
Independente publica.
Sabe aquele trabalho de conclusão de curso que os
alunos medíocres criam, caprichando na apresentação,
cheio de gráficos e de bossa? São assim os boletins da
Instituição Fiscal Independente. Não servem para nada.
Ou talvez sirvam para que se tome o rumo oposto, tanto na
análise como nas propostas de soluções para os nossos
problemas econômicos, fiscais, orçamentários.
O TCU, o Conselho de Comunicação Social e a
Instituição Fiscal Independente não entenderam ainda que
o Senado reúne mulheres e homens de várias tendências,
que esta Casa é uma Casa plural, que o nosso

compromisso fundamental, básico é com os brasileiros e
não com o mercado.
O desrespeito às senadoras e aos senadores que
discordam das decisões e orientações do TCU, das
orientações e decisões do Conselho de Comunicação
Social, das orientações e decisões da Instituição Fiscal
Independente precisa cessar. Ou então, que terceirizemos
de vez nossas atribuições para eles.