Sanepar usa ‘manobra’ para burlar lei dos reajustes, denuncia Nereu Moura

O deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, anunciou que irá entrar junto com parlamentares da Oposição, com uma representação para barrar mais um aumento na tarifa da água autorizado pelo Governo do Estado e que será implantado para o próximo mês. “É uma vergonha o que está acontecendo no Paraná. Um verdadeiro absurdo!”, enfatizou, em pronunciamento nesta quarta-feira (8).

 

Com a série de reajustes deste ano, somados aos dos últimos quatro anos e meio, a Sanepar majorou o valor da tarifa em mais de 80,35%, bem acima da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Ampliado), que foi de 33,8% no período.

 

O novo reajuste solicitado pela Sanepar, de 8%, afronta à lei federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para saneamento básico e regula o setor. “De acordo com seu artigo 37, os reajustes de tarifas destes serviços, serão realizados anualmente. Como a Sanepar já teve aprovado pelo governador em fevereiro último reajuste de 12,5%, o próximo poderá ser aplicado somente em fevereiro do ano que vem”, informou o deputado.

 

Truque

Para burlar esta determinação legal, a Sanepar solicitou o reajuste com outra nomenclatura. “Usando o pomposo nome de ‘Revisão Tarifária Extraordinária’, ou seja, parece que não é, mas é”, revelou Nereu Moura.

 

Na justificativa do novo aumento, o líder do PMDB revela outra “manobra” da companhia, que alega desequilíbrio financeiro, por conta do aumento da energia elétrica. Porém, acessando o site da empresa, é fácil encontrar notícia alardeada pelo presidente em março último, informando que o lucro da Sanepar em 2014, chegou a R$ 422 milhões.

 

“Como a Sanepar pode alegar desequilíbrio financeiro se houve um lucro desta monta no último ano”, indagou Nereu Moura. Que completou: “A Sanepar é uma empresa pública e não deve visar lucro, mas atender a população”.