No lançamento do livro “Jango e Eu”, de autoria de João Vicente Goulart, filho do ex-presidente, em Curitiba, nesta segunda-feira (3), o senador Roberto Requião afirmou que as Reformas de Base, propostas por Jango, a partir de 1962, até o golpe militar de 1964, impressionam pela atualidade e são o exato aposto do que o atual governo tenta impor ao país. Requião lembrou ainda que, com base nas Reformas de Goulart, propôs ao Congresso uma série de Projetos de Lei.
Leia o pronunciamento do senador:
Propõem-me que fale sobre a importância de Jango no contexto da crise política atual.
Tudo a ver.
A atualidade das Reformas de Base propostas por João Goulart em 1962, 1963 e 1964 é tão solar, luzente e vibrante que chega a surpreender e a chocar.
Exatos 55 anos depois do primeiro esboço das propostas de reformas, elas pulsam um frescor, uma vitalidade de hoje de manhã.
Boa parte dos que estão aqui –a maioria, certamente- sequer havia nascido quando Jango retoma o caminho de mudanças interrompido em 1954 com a morte de Getúlio Vargas.
Quase dez anos depois da tentativa de golpe contra Vargas, em que se formaram em frente única a imprensa –O Globo, na liderança- as multinacionais e seus aliados internos –bancos, grandes proprietários de terras e capital nacional subsidiário do capital estrangeiro- Jango desafia esses interesses de classe e propõe que o Brasil ingresse no século 20, e se torne um país minimamente civilizado e justo.
Como eu disse no início, a atualidade, a modernidade das propostas de Jango, nesse Brasil de 2017, escandaliza, incomoda e até mesmo deixa-nos vexados, diante do retrocesso medieval representado pelas tais reformas propostas pelos golpistas, agora.
Dias desses, um jovem advogado me dizia que ser revolucionário em matéria de direito, hoje em dia, é lutar pelo estrito cumprimento da lei, tais as manipulações, distorções, fraudes perpetradas por setores do Judiciário e do Ministério Público contra o Direito.
E do jeito que as coisas vão, daqui a pouco diremos que ser revolucionário é defender a Lei Aurea, cujo preceito básico –o fim do trabalho servil- as classes dominantes, o governo e o Congresso que as servem, querem revogar.
Neste ano de 2017, centenário de tantos acontecimentos históricos, lembramos também a primeira greve geral no Brasil.
E o que pretendiam os trabalhadores?
Jornada de oito horas, férias, direito à aposentadoria, adicional noturno, fim do trabalho insalubre, descanso remunerado, salário mínimo, direito à associação.
Um século depois, um governo de bandidos, associado e sustentado pela mídia, pelos bancos, pelo capital multinacional e seus apadrinhados internos apresenta uma proposta de reforma trabalhista que revoga a jornada de oito horas, que suprime as férias e o descanso remunerado, que extingue a aposentadoria, que admite remunerações inferiores ao salário mínimo.
E que até mesmo para as mulheres grávidas e as lactentes permite-se o trabalho em locais insalubres.
Uma reforma, ainda, que conspira contra a existência dos sindicatos.
Essa é a grande tragédia nacional.
Cento e vinte e nove anos da Lei Áurea, o decreto da princesa ainda não foi implantado ou porque continua a existir o chamado “trabalho análogo à escravidão”, que nada mais é que a pura e simples escravidão a que os africanos foram submetidos ou porque se revogam dispositivos contra os que os trabalhadores, há um século fizeram a primeira greve geral no país.
Cento e vinte e nove anos da Lei Áurea, cem anos da primeira greve geral, 55 anos da mais abrangente, revolucionária e libertária proposta de reformas jamais formulada no Brasil.
As reformas de Goulart vão além das questões trabalhistas porque estas, de certa forma, haviam sido resolvidas pela Consolidação das Leis de Trabalho, editado em seu primeiro formato em 1943, por Vargas.
Jango quer mais. Jango quer fundar o Brasil Nação, dar a ele as bases em que se firmar e se desenvolver.
Vamos, então, a uma visão geral das reformas pretendidas por Jango, para em seguida abrirmos o debate sobre elas.
Reforma Agrária.
Se o Brasil dos anos 60 não era mais um país semifeudal e semicolonial, como setores dogmáticos da esquerda nacional pretendiam, não deixávamos de ser um país extremamente atrasado na área rural. O latifúndio improdutivo ou porcamente produtivo e o quase monopólio da propriedade rural eram um gravíssimo entrave para o desenvolvimento do país.
A democratização da propriedade da terra havia sido um dos pressupostos para a revolução capitalista no mundo todo. Daí a necessidade, a premência da Reforma Agrária no Brasil.
Ao mesmo tempo, Goulart queria libertar o campesinato, estendendo também a ele os direitos dos trabalhadores urbanos, através da instituição do Estatuto do Trabalhador Rural.
O Estatuto previa, entre outras coisas, o direito à aposentadoria.
(Um parêntese: o irônico é que serão os militares que derrubaram Goulart que vão implantar parte das ideias dele previstas no Estatuto do Trabalhador Rural, tais eram as péssimas condições de vida no campo; avanços, diga-se, que hoje este governo quer revogar).
A proposta de Reforma Agrária de Goulart, ao contrário do que distorciam e maldiziam os conservadores e os fascistas brasileiros era um projeto completo, cientificamente pensado que passava pelo crédito aos assentados, assistência técnica, escoamento da produção, eletrificação, irrigação, zoneamento agropecuário, cooperativas, mecanização, educação.
Além de saneamento e habitação rural.
Enfim, tudo aquilo que falamos hoje, quando pensamos em Reforma Agrária.
Afora a questão ideológica, da contradição de classes em si, havia dois pontos que deixavam a reação em pé de guerra: Goulart queria indenizar as terras desapropriadas para a Reforma Agrária com títulos da dívida pública.
Os proprietários queriam indenização prévia paga em dinheiro.
Outro ponto: a desapropriação de terras inexploradas às margens de rodovias e ferrovias, sem qualquer compensação para os proprietários se elas tivessem sido beneficiadas por obras públicas.
Reforma Fiscal
É a reforma nunca feita e que as classes dominantes e seus aliados na mídia, no mercado e as multinacionais jamais permitirão que se faça.
O que Goulart pretendia?
Aquilo que até hoje almejamos: justiça fiscal e capacidade de arrecadação para suportar os investimentos públicos em benefício dos brasileiros.
Além disso, para piorar a mexida no vespeiro, Jango queria disciplinar e limitar a remessa de lucros para o exterior de parte das multinacionais.
Suprema ousadia!
A lei 4,131, de 3 de dezembro de 1962, restringia a remessa de lucro do capital a uma taxa máxima de dez por cento ao ano sobre o capital investido.
Aqui excluídos os lucros de reinvestimentos e capitalização dentro do país.
Essa lei foi um tiro certeiro contra a fraude fiscal das multinacionais, cuja maquiagem de balanços chegava a esconder até a cinco mil por cento de lucro sobre o capital investido!
Acredito que não seja necessário falar sobre o que acontece hoje no país em relação a isso.
Reforma Urbana
A fim de modernizar o país e fazê-lo minimante justo para o seu povo, especialmente para os trabalhadores e às camadas mais desprotegidas, Jango considerava também essencial mexer no uso do solo urbano, para, entre outras coisas, “fornecer habitações condignas a todas as famílias”.
Afinal, naquela época, mais de trinta por cento das famílias brasileiras moravam em imóveis alugados. Trinta por cento!
Acredito que não precisa muita imaginação para medir a reação dos especuladores e dos grandes proprietários imobiliários à proposta do presidente.
O resultado da não aplicação de uma reforma urbana, de uma legislação racional do uso do solo está aí espalhado Brasil afora. O monstruoso déficit habitacional de hoje, as habitações precárias, os cortiços, as favelas, a poluição dos rios, nascentes, lagos e até mesmo do mar, a especulação imobiliária, o caos no trânsito.
E os monstrengos de cimento e aço que sufocam as nossas cidades são, 55 anos depois, testemunhos da frustração da Reforma Urbana de Jango.
Reforma Bancária
Qual é o motor a impulsionar qualquer empreendimento econômico, qualquer negócio?
O crédito.
Se hoje, o sistema bancário é tão avaro na concessão de crédito e age como o personagem de “Um Conto de Natal” de Charles Dickens, imagine 55 anos atrás.
Em síntese, com a Reforma Bancária, Jango pretendia ampliar o acesso dos empresários, especialmente dos pequenos e médios, ao crédito.
É claro, essa reforma também foi considerada intervencionista, contra a liberdade do mercado e aquela coisa toda que ouvimos ainda hoje, diariamente.
Reforma Educacional
Aqui, a contribuição de jovens e entusiasmados educadores como Darci Riberio, Paulo Freire, Anísio Teixeira.
A Reforma Educacional de Goulart previa uma amplíssima campanha de combate ao analfabetismo, afinal mais de 40 por cento dos brasileiros não sabiam ler ou escrever.
Quarenta por cento de analfabetos!
Universalização do ensino público e elevação de sua qualidade, em todos os níveis.
Qualificação e valorização do magistério. Reforma universitária, para libertar o ensino público superior de instituições carcomidas, como a cátedra vitalícia.
Mais de meio século depois, a pauta educacional de Goulart também continua atual e as dificuldades para implantá-las sãos as mesmas.
Reforma Política
Jango lançava também a ideia de uma revisão de nossas instituições políticas. É claro, diferentemente do que propagam alguns, hoje, ele não a priorizava. Era mais um dos itens de sua campanha reformista. Antes das questões político-eleitorais, Goulart priorizava as questões de fundo da economia, os verdadeiros empecilhos ao desenvolvimento brasileiro e para a construção de uma sociedade próspera e justa.
Hoje, desgraçadamente, toda a vez que a crise aperta, surge essa história de reforma política como prioridade, como essencial para remir o país da crise. Por exemplo: é intenção dos presidentes do Senado e da Câmara trazer de volta, para a aprovação ainda antes de outubro, de forma a vigorar em 2018, alguns remendos político-eleitorais.
Enquanto isso, o país agrilhoa-se nas mãos dos rentistas, do capital financeiro, das multinacionais e dos corruptos.
Minha gente, quis rapidamente, quase que como manchetes, trazer ao debate as Reformas de Base de João Goulart.
Se, de um lado, celebramos a genialidade de Jango, seu vanguardismo, sua generosidade para com o nosso povo e o seu patriotismo, de outro lado, não há com o não se sentir mal, vexado, amofinado, supliciado ao ver que 55 anos depois continuamos marcando passo no subdesenvolvimento, no entreguismo, na semiescravidão, na injustiça e na mais feroz desigualdade.
A melhor homenagem que poderíamos a fazer a Jango, a sua mulher, aos seus filhos e netos é voltar a empunhar as bandeiras das Reformas de Base.
Em 2014, no cinquentenário do golpe de Estado que derrubou o presidente Goulart, revisitei as Reformas de Base e encaminhei vários Projetos de Lei ao Senado na mesma senda aberta por Jango.
Em minha página, vocês poderão tomar conhecimento desses projetos que dormem em gavetas esplêndidas da nossa chamada Câmara Alta.
Com o lançamento da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Soberania Nacional, voltaremos a defender essas teses tão atuais.
