Requião Filho destaca contribuições da oposição ao novo Regimento Interno da Alep
A Assembleia Legislativa terminou de votar hoje as emendas do projeto de resolução que institui o novo Regimento Interno da Casa. Foram apreciadas na sessão desta tarde as últimas 20 emendas ao texto original, relativas aos capítulos 6, 7 e 8 do novo Regimento.
No total, foram apresentadas 122 emendas ao projeto de resolução, sendo 16 de autoria da bancada de oposição. A votação das propostas teve início no dia 2 de maio e foram necessárias sete sessões legislativas para finalizar as votações. O próximo passo será a análise de recursos e, na sequência, a votação da redação final.
“Nossas propostas foram importantes para garantir mais transparência ao debate no processo legislativo, estabelecendo regras mais claras e diminuindo a discricionariedade interpretativa. Agora, o novo Regimento Interno tornará nosso trabalho mais ágil e eficiente”, afirmou o líder da bancada de oposição, Requião Filho (PMDB).
Entre as emendas aprovadas, o deputado destaca a proposta da oposição que regulamenta a realização de audiências públicas e amplia a participação popular na Assembleia Legislativa. Entretanto, Requião Filho lamentou que emendas fundamentais para garantir a autonomia do Legislativo tenham sido rejeitadas pela base governista.
“Se por um lado vamos garantir maior diversidade de opiniões nos eventos, de outro, lamentavelmente, tivemos rejeitada a distribuição eletrônica na escolha dos relatores nas Comissões, que atenderiam os princípios da universalidade e da impessoalidade”, explicou.
O parlamentar destacou ainda o recuo do líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PSB), que retirou da pauta uma série de emendas que aceleravam o processo legislativo e reduziam o debate. “Queriam implantar a votação em turno único, juntando todas as votações em apenas uma. A mobilização da bancada de oposição foi importante para este recuo e conseguimos manter a autonomia do plenário, sem atropelar o processo democrático”, afirmou.