REQUIÃO FILHO CRITICA PRÁTICA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COM ANÁLISE BASEADA APENAS EM INTERESSES POLÍTICOS, NA ALEP
REQUIÃO FILHO CRITICA PRÁTICA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COM ANÁLISE BASEADA APENAS EM INTERESSES POLÍTICOS, NA ALEP
Nesta quarta-feira, os Deputados Estaduais do Paraná mantiveram o veto total nº 11/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 378/2015 que institui benefícios relativos ao ICMS para incentivar a geração de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores.
Para o Deputado Requião Filho, isto só demonstra uma prática comum na Assembleia de aprovar projetos sem a devida análise, com mudanças de entendimento sobre constitucionalidade de acordo com interesses políticos e não com a Constituição.
“A Assembleia não julga constitucionalidade de nada, toma decisões políticas sem nenhum compromisso com a parte legal dos projetos, se possuem vícios de iniciativa ou não. Os mesmos deputados que hoje vetaram o projeto foram os que anteriormente defendiam na Assembleia ser factível relevante e constitucional. Como, de repente agora, algo vira inconstitucional? Se existisse um verdadeiro compromisso dos parlamentares da base do governo com a real constitucionalidade dos projetos, o veto, neste caso, teria que ter sido derrubado”, criticou.
Requião Filho tem denunciado com frequência os vetos a projetos relevantes, em especial os de autoria de projetos da oposição, na Assembleia Legislativa do Paraná. Nesta semana, a CCJ barrou um projeto que pretendia criar a brigada cidadã no Paraná, sobe alegação de inconstitucionalidade.
“Já foram vários e eles não deixam passar por problemas de assinatura, de vaidade. Se fosse de algum deputado da base do Governo, certamente já teriam aprovado. Isso se chama perseguição política e descaso com o interesse público”, acusou Requião Filho.
No ano passado, o então Governador Beto Richa também vetou um Projeto do Deputado aprovado na Assembleia que instituía Semana da Literatura Paranaense nas Escolas. A alegação foi de que o projeto assinado pelo Deputado Requião Filho não seria de interesse das Escolas.
“Causa estranhamento, pois o projeto foi amplamente elogiado e aprovado pelos deputados da Casa. Um projeto que promove a cultura e valoriza os nossos escritores, infelizmente, ficará de fora do calendário escolar. E, para a surpresa de todos, pouco tempo depois, o Governo lançou um projeto similar no Estado; o mês da Literatura Paranaense. Não é de duvidar que daqui a pouco, lancem a Brigada Cidadã, conforme a minha proposta, mas com outro nome”, lamentou Requião Filho.