Relator da reforma política aponta problemas do sistema eleitoral

A grande influência do poder econômico foi apontada como um dos principais problemas do atual sistema eleitoral brasileiro pelo relator da Comissão Especial de Reforma Política (PECs 344/13, 352/13 e outras) na Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), durante audiência pública que aconteceu na Assembleia Legislativa do Paraná nesta sexta-feira (20).
Com o debate sobre o tema Reforma Política e Pacto Federativo foi inaugurado pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara Federal, o programa Câmara Itinerante (leia matéria no site).
Segundo Castro, o modelo brasileiro peca também pela falta de coesão dos partidos políticos, custo exorbitante das campanhas, desconhecimento do eleitor sobre os candidatos e os partidos, e pela presença exagerada do marketing político nas campanhas. “Precisamos enfrentar esses problemas com seriedade e urgência”, declarou. “Precisamos que os partidos tenham unidade ideológica para que os eleitores tenham segurança na hora de votar”, criticou, ao fazer uma análise do número de partidos que existem hoje no Brasil.
Na opinião dele, que exerce seu quinto mandato, uma democracia consolidada precisa de partidos fortes como mostram, inclusive, pesquisas efetuadas pela ONU. “O eleitor precisa saber em que está votando, em quem está votando”, alertou. Muitas vezes, conforme Castro, o eleitor escolhe o candidato “Pedro” e elege o candidato “João”, por conta do modelo de eleição proporcional vigente. “A sociedade está de um lado, os partidos de outro.”
Agora ou nunca – O relator garantiu que até maio, no mais tardar, deve apresentar uma proposta de reforma para o Plenário da Câmara. Para Marcelo Castro, que recordou que há décadas essa discussão se arrasta no país, neste momento há uma série de fatores favoráveis às mudanças. “Se não fizermos agora, não faremos nunca mais”, assinalou.
Durante a audiência o presidente da Assembleia do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), defendeu uma mobilização de todos os Poderes Legislativos estaduais para que participem ativamente dessa discussão. “Precisamos fortalecer o Poder Legislativo que hoje tem uma atuação muito limitada”, frisou. Presidente da Comissão Especial da Reforma Política da Assembleia do Paraná, o deputado Anibelli Neto (PMDB) destacou a importância de discutir o tema com a sociedade. Ele disse que um dos pontos essenciais a ser transformado é o atual sistema eleitoral brasileiro. E fez um apelo a Marcelo Castro para que, de fato, leve em consideração todas as sugestões feitas durante os debates com a sociedade. “A Assembleia Legislativa do Paraná tem por obrigação promover um debate que aborde o impacto das mudanças pretendidas”, defendeu Anibelli.
O governador do Paraná, Beto Richa, considerou vital uma reforma política no país. “É a mãe de todas as reformas”, disse, ao falar durante o lançamento do programa Câmara Itinerante. Richa elencou como um dos temas essenciais da reforma o fim da reeleição. “É um tema não consensual. Eu mesmo fui reeleito, mas sou favorável ao fim da reeleição”, disse. Na avaliação do governador essa mudança vai interferir em todas as demais reformas sobre temas contraditórios e que se fazem necessárias.
Pacto – Já o presidente da comissão especial que vai analisar propostas para redefinir o pacto federativo, deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), defendeu a necessidade de reformulação do sistema de gestão da administração pública, que hoje depende de um grande número de ministérios e milhares de funcionários públicos. Propôs também a reestruturação do atual modelo de distribuição dos recursos arrecadados, que trazem um desequilíbrio aos estados e municípios. “Precisamos de um sistema federativo de verdade”, frisou. Conforme Forte, o governo federal cria programas, como o Saúde da Família, que exige a presença de médico, enfermeiro e auxiliares nos municípios, mas envia apenas R$ 9 mil mensais para manter essa estrutura. Ele informou ainda que a comissão também quer, até o fim deste semestre, enviar uma proposta de pacto federativo ao Plenário da Câmara. “Queremos solucionar essa situação do país, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros.”
Sugestões – Durante a audiência o deputado Ademar Traiano entregou ao presidente da Câmara dos Deputados documentos contendo contribuições apresentadas por entidades da sociedade civil paranaense – Associação Comercial do Paraná (ACP), Pro-Paraná e Federação dos Trabalhadores na Indústria – para os temas em debate. “Esse evento aproxima o Legislativo mais uma vez da população, que deve participar dos debates, contribuindo com as mudanças”, afirmou Traiano. Diversas sugestões também foram apresentadas por meio do portal e-Democracia, da Câmara Federal. Uma delas alertou para a necessidade de medidas que não permitam a duplicidade dos títulos eleitorais nas eleições, para evitar o voto duplo.
Em vários momentos dos debates a plateia se manifestou com sugestões para a reforma política. Representantes de entidades da sociedade civil defenderam a consulta popular por meio de plebiscito e afirmaram que não concordam com a decisão do Congresso de realizar ele próprio a reforma política.