“REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: VAMOS SAIR DO DISCURSO E COLOCAR NA PRÁTICA”, DISSE SÉRGIO SOUZA

A Subcomissão de assuntos fundiários entregou aos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná, documentos que poderão ser ajuizados para que se ingresse uma ação judicial de desapropriação de terras que estão sendo utilizadas ilegalmente por povos indígenas. A informação foi divulgada no Fórum Nacional de Regularização Fundiária, neste sábado, em Guaíra (PR)

Um estudo realizado pela Empresa Brasileira de Meio Ambiente (Embrapa) mostra por meio de fotos de satélites as localidades onde os índios estavam e as terras que passaram a ocupar ilegalmente. Dois mil produtores rurais participaram do evento.

O deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), relator que propôs a realização do fórum, destacou que a partir de agora, o discurso será colocado em prática. ” Com este documento, os municípios poderão pedir em juízo, a reintegração de suas propriedades para poderem gerar renda para suas famílias.”

Problemas –
De acordo com o prefeito de Terra Roxa (PR), Ivan Reis os agricultores vivem momentos de insegurança: “Muitos produtores vêm até a prefeitura com medo, vivem momentos de insegurança jurídica. Se algo não for feito, muitos outros produtores podem perder as suas terras”.

Fabian Vendruscolo, prefeito de Guaíra, destacou que o município sofre com problemas constantes: “Perdemos as Sete Quedas, que era o símbolo do nosso município. Agora, querem tirar dos nossos produtores as nossas terras, querem acabar com a nossa produção, nossa fonte de renda. Sem nem nos consultar. Há muito tempo tento uma reunião na Funai para tratar do assunto. Somente agora, quando souberam do fórum, decidiram marcar”.

Sérgio Souza enfatizou ainda que é preciso respeitar a Constituição de 1988. “A lei é clara e não queremos mexer com isso. Queremos apenas que seja respeitado. Onde era terra de índio neste marco temporal, que continue assim. Mas, agora o que foi tirado do produtor rural, é preciso que seja reavido o que lhe é de direito”.

Pacto de Guaíra –

Durante o evento, foi elaborado o “Pacto de Guaíra” que vai atender os produtores dando atendimento judicial e incentivando todas as prefeituras do Brasil para que ingressem judicialmente, recuperando as terras ocupadas ilegalmente.

Além da questão indígena, foi discutido também a titulação de terras de fronteira. A Comissão de Constituição e Justiça, aprovou o projeto de lei para que os produtores que estejam nestas faixas possam legalizar suas terras, e assim, ter acesso às políticas públicas.
Assessoria de Imprensa deputado federal Sérgio Souza
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