“QUEREMOS PROFISSIONAIS DE QUALIDADE” AFIRMA SÉRGIO SOUZA SOBRE EXAME DA OAB
“Sou defensor do exame da Ordem, sim. Com ele, podemos elevar a qualidade dos nossos profissionais e, principalmente, das Universidades. Queremos profissionais de qualidade, pois o advogado é essencial à aplicação da Justiça” defendeu o deputado Sérgio Souza (PR), na manhã desta segunda-feira (14), na Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Paraná.
Durante a manhã, foram apresentadas aos deputados federais paranaenses, presentes à reunião, pautas de interesse social e também da advocacia. Entre os temas abordados, o Exame da Ordem e a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), foram os mais debatidos.
Para o presidente da OAB-Paraná, Juliano Breda, a presença dos parlamentares foi muito importante. “Aqui podemos perceber a importância de termos políticos comprometidos, mesmo com este momento de adversidade que enfrentamos, com crise econômica e política, estes estão preocupados em discutir também temas de interesse da classe, mas principalmente, se comprometem com a população paranaense, ” enfatizou Breda.
Outro ponto tratado durante o encontro foi a implantação do TRF6 em Curitiba. O presidente da Ordem informou que há uma boa expectativa de nova análise. “Estamos esperançosos que nos próximos dias, a Ação de Inconstitucionalidade (Adin) que está travando a implantação do Tribunal, seja analisada pelos ministros do Supremo. ”
Desde a atuação no Senado Federal em 2010, Sérgio Souza, já trabalha para a criação do TRF6 em Curitiba. “Temos que aproximar a Justiça dos cidadãos, e, principalmente, facilitar e acesso para aqueles que mais precisam. O TRF6 no Paraná, garante mais comodidade e economia para quem precisa dos serviços judiciais, ” enfatizou Souza.
Atualmente, os processos paranaenses são julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no estado do Rio Grande do Sul.
Os itens apresentados são: Projeto de Lei 5.054/2005, que pretende extinguir o Exame de Ordem; PL 166/2015, que permite a constituição de sociedade individual do advogado; PLC 33/2013, que estabelece a imprescindibilidade do advogado na Justiça do Trabalho e prescreve critérios para fixação de honorários de sucumbência; PEC 209/2012, que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial; PLC 78/2015, que torna obrigatória a presença do advogado no inquérito policial; EC 73/2013 e PL 8.132/2014 que tratam da instalação do TRF6; a proposta de unificação das férias forenses de final de ano entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, em todas as esferas da justiça; a PEC 471/05, que efetiva os responsáveis e substitutos que assumiram cartórios sem concurso público; e a PLS 96/2013 que delimita o mar territorial do Paraná.
Participaram os deputados federais, João Arruda- coordenador da Bancada paranaense em Brasília, Ênio Verri, Leandre Dal Ponte, Luiz Nishimori e Osmar Serraglio.