PROJETO PREVÊ ISENÇÃO DE ICMS PARA MOTOCICLISTAS

O deputado estadual Requião Filho (PMDB) protocolou na última semana um Projeto de Lei que isenta a cobrança de ICMS a motoboys e moto taxistas na aquisição de novas motocicletas, até 150 cilindradas. Comprovado que o veículo seja a principal ferramenta de trabalho, nas prestações de serviço de transporte de passageiros e na coleta e entrega de pequenas cargas no Estado do Paraná, o profissional poderá ser beneficiado com a isenção.

Os condutores devem comprovar que são maiores de 21 anos e que têm habilitação há mais de dois anos, sem multas ou pontos na carteira. Para o autor do projeto, a medida auxilia na renovação do equipamento aos profissionais que dependem do veículo para seu sustento. “Também garante a segurança do condutor, principalmente, porque ele pode comprar uma moto nova com maior facilidade e dispor de um bom equipamento para seu desempenho profissional, pagando menos e oferecendo menos risco ao trânsito. No fim, todos saem ganhando”.

O projeto agora segue para trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná.