PROJETO OBRIGA PRAÇAS DE PEDÁGIOS A ACEITAR CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO

As praças de pedágios instaladas nas rodovias do Paraná serão obrigadas a aceitar cartões de crédito e de débitos como forma de pagamento. A normativa está prevista no projeto de lei 858/2015, de autoria do deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa.

A iniciativa, que determina a aceitação de todas as bandeiras identificadas pelas Concessionárias, busca evitar o constrangimento de condutores no Estado. “Muitos usuários que transitam pelas rodovias pedagiadas não carregam dinheiro para efetuar o pagamento da tarifa”, afirma Nereu Moura.

O parlamentar ressalta que a maioria dos estabelecimentos comerciais de prestação de serviços já utiliza do pagamento por meio de cartão. “É necessário e de extrema importância que as Concessionárias de Pedágio também disponibilizem essa praticidade em suas praças”, acrescentou, lembrando que hoje as empresas só aceitam pagamento em dinheiro.

Nereu Moura aponta que o pagamento por meio de cartão ainda garante a segurança nos pedágios, uma vez que diminuirá a circulação de dinheiro em espécie. “Os assaltos nas estradas são relatados frequentemente. O pagamento com cartão garantirá ao funcionário operador do guichê e ao próprio motorista maior segurança”.

A proposta determina ainda a instalação de placas de sinalização indicativas da possibilidade de pagar com cartão de débito ou de crédito para orientação dos usuários das rodovias. A recusa ao recebimento, segundo a normativa, faculta o passe livre por parte do condutor e seu veículo. Também fica proibida a diferença de preços entre uma e outra forma de pagamento.

Estudo
O deputado Nereu Moura destaca ainda pesquisa realizada pelo Datafolha em 2013, que identificou que 76% da população brasileira possui algum meio eletrônico de pagamento. O levantamento, feito com base em dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito, ainda informa que o Brasil é o terceiro maior emissor mundial de cartões.

Em fevereiro de 2006, havia um total de 344 milhões de cartões emitidos e a perspectiva é de que até o final de 2015 sejam emitidos cerca de 909 milhões de cartões.

“Inúmeros usuários passam por grande constrangimento quando no momento de efetuar o pagamento do pedágio, não dispõem de dinheiro vivo para fazê-lo. É inadmissível que esta situação perdure diante dos avanços tecnológicos no setor de pagamentos eletrônicos”, justifica o parlamentar peemedebista.