PROJETO DE NEREU MOURA QUER MAIS TRANSPARÊNCIA EM LICITAÇÃO PÚBLICA

O deputado Nereu Moura, líder do PMDB, quer garantir mais transparência nos processos de licitações públicas. Para isto, o parlamentar protocolou projeto de lei, que tramita sob o número 632/2015, determinando a gravação em vídeo e áudio e transmissão ao vivo no Portal da Transparência na internet, dos procedimentos realizados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta.

A proposta, segundo Nereu Moura, busca adequar às concorrências públicas do Estado, a nova lei da transparência em vigor no nosso país. “A publicidade e a moralidade, previstas no artigo 37 da Constituição Federal, são dois dos princípios que regem a administração pública”, explica. O desenvolvimento tecnológico tornou mais rápido o acesso a dados e informações que antes eram acessíveis apenas a uma reduzida parcela da população.

“Com a gravação, em áudio e vídeo, e sua transmissão ao vivo, a sociedade poderá acompanhar a tramitação desses processos e verificar em tempo real se os preceitos Lei de Licitações estão sendo cumpridos”, acredita. Na avaliação do deputado, em contrapartida, a administração pública terá a oportunidade de garantir maior publicidade e moralidade à gestão dos recursos públicos.

Procedimento
De acordo com o projeto, a gravação prevista deverá abranger os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital. O procedimento inclui ainda julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.