PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SISTEMA ELETRÔNICO DA JUSTIÇA ELEITORAL PASSA A SER OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS DIRETÓRIOS DE PARTIDOS

Brasília (DF) – Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Sistema de Prestação de Contas Anuais dos partidos políticos (SPCA). A utilização do sistema é obrigatória a todos os níveis de direção partidária (nacional, estadual e municipal) para a elaboração da prestação de contas do exercício financeiro de 2017, a serem entregues até 30 de abril de 2018.

Com a ferramenta, que é eletrônica, a Justiça Eleitoral passará a receber informações em tempo real de todos os partidos políticos em âmbito nacional.

Para o TSE, a tecnologia representa um avanço da Justiça Eleitoral na fiscalização das finanças dos partidos políticos. Tão importante quanto à fiscalização é a transparência das receitas e despesas dos partidos, de modo a possibilitar maior controle social.

O SPCA foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, a partir dos requisitos exigidos na Lei nº 9.096/95 e na Resolução TSE nº 23.464/2015 e definidos pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa).

O sistema SPCA pode ser acessado clicando aqui.