PMDB MULHER-PR APOIA CRÍTICAS AO DOCUMENTO “UMA PONTE PARA O FUTURO”

Quando Ulisses Guimarães em 5 de outubro de 1988 levantou aquele “pequeno livrinho” e anunciou: “declaro promulgada”, estava não apenas iniciando uma nova era em nossa história nacional, mas estava chancelando sonhos almejados por milhões de brasileiros e dentre estes sonhos temos a auditoria cidadã da dívida, inscrita no art. 26 do A.D.C.T. da Constituição Federal.

Gosto de escrever em termos simples, pois o direito necessita ser compreendido por todos, desde o trabalhador que não conhece as letras, até aquele que chegou ao pós PHD.

Então, vamos a simplificação: é muito comum vermos atualmente cartazes em que consta “não perca seu veículo”, ou ainda “diminua a parcela do financiamento do seu carro”. E ainda, quantas pessoas vão ao PROCON reclamar de valores abusivos cobrados em juros de cartão de crédito, ou de conta de água, luz, ou telefone. Quem ainda não reclamou de uma venda casada e tantas outras “armadilhas financeiras”?

Bem, nossos constituintes – vendo que com os pequenos usuários dos serviços financeiros há reparações a serem feitas e graças a estudos de pessoas capacitadas e dedicadas – inseriram em nossa Carta Política a Constituição da República um artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, um artigo que prevê esta revisão, auditoria da divida da República Federativa do Brasil com o sistema financeiro.

O que poucos brasileiros sabem é que gastamos aproximadamente 50% (cinquenta por cento) do orçamento da União em pagamentos deste sistema financeiro, ano passado foram mais de um trilhão de reais.

A Previdência Pública que tanto ocupa os jornais, com críticas, alguns querendo reduzir direitos, gasta apenas 20% (vinte por cento) deste mesmo orçamento. E o que é gasto com previdência vem depois de 30 (trinta), 35 (trinta e cinco) anos de trabalho e contribuição para os trabalhadores urbanos. E no campo trabalho de uma vida na lavoura quando a mulher aos 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e o homem aos 60 (sessenta) anos de idade podem receber um salário mínimo para terem uma velhice com mais dignidade quando já não tem forças para manter uma roça.

Neste cenário, o coletivo feminino do Partido do Movimento Democrático Brasileiro do Paraná apresenta esta proposta a ser inserida no programa da Fundação Ulisses Guimarães “Uma ponte para o futuro”: Que se realize esta auditoria, que se cumpra o definido da Constituição promulgada pelo Dr. Ulisses.

Temos esta Fundação que leva o nome deste brasileiro que almejou um país com boas condições de vida para todos. Quantos hospitais, casas, escolas podem ser construídas, quanto investimento pode se dar ao fomento de nossas indústrias, de nossas pesquisas com o valor que podemos com um ato de civismo e de coragem rever o que é necessário ser revisto.

E melhor, com certeza até mesmo o próprio sistema financeiro pode ganhar, podemos ter mais segurança, menos inadimplência. Sonhar é possível, principalmente quando os sonhos já estão chancelados na Lei Maior de nosso país.

Da mesma forma manifestamos nosso apoio ao contraponto apresentado pelo Senador Roberto Requião e Deputado Estadual Requião Filho, presidente da Fundação Ulisses Guimarães no Paraná. O contraponto pode ser lido neste link http://pmdb.org.br/artigos/contraponto-ao-programa-uma-ponte-para-o-futuro/

* Artigo elaborado por Janine Andreiv Rodrigues, vice-presidente do PMDB Mulher Curitiba a pedido da presidente do PMDB Mulher Paraná Vereadora Márcia Ferreira.

**A.D.C.T.: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, C.F. Constituição Federal.