OPOSIÇÃO VAI APRESENTAR SUBEMENDA À LDO GARANTINDO REAJUSTE DO FUNCIONALISMO

 

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa vai apresentar uma subemenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) garantindo o pagamento do reajuste do funcionalismo paranaense, previstos para janeiro e maio de 2017. A subemenda vai propor a substituição da emenda apresentada pelo governo estadual, excluindo a suspensão do reajuste dos servidores públicos. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Nereu Moura (PMDB).

Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, Moura também anunciou que vai abrir, a partir da próxima segunda-feira, dia 17, prazo de três dias para que os parlamentares possam apresentar subemendas às emendas encaminhadas pelo Poder Executivo ao projeto da LDO.

“A oposição vai apresentar uma subemenda excluindo a suspensão do reajuste e garantindo os reajustes. A emenda apresentada pelo governo é inconstitucional, o reajuste é direito adquirido dos servidores, inclusive com jurisprudência do STF sobre este assunto”, declarou Nereu Moura.

Líder da oposição, o deputado Requião Filho (PMBD) afirmou que a bancada vai acionar a Justiça para barrar o calote contra os servidores públicos. “A base do governo vai fazer o possível e o impossível para aprovar o calote o quanto antes. A bancada de oposição vai à Justiça para garantir que os direitos do funcionalismo público paranaense sejam respeitados”.