“O GOVERNO DO PARANÁ ESTÁ NO BICO DO URUBU”, DIZ REQUIÃO

Do site do senador Roberto Requião

“A situação do Paraná está muito complicada. Este governo está no bico do urubu. Mas eu quero abordar este desespero arrecadador do Governo do Estado com o aumento das contas de água, de energia elétrica, do IPVA. Sem o aumento do ICMS de 95 mil produtos (de bens de consumo) o governo chega a R$ 2,5 bilhões a mais por ano. É suficiente para sanar qualquer Estado”, afirmou nesta terça-feira (07) o senador Roberto Requião (PMDB/PR).
“Não tem nenhum sentido o aumento de imposto. É ferrar mais a população em um momento de dificuldade do Estado. O governador (Beto Richa) segundo li na imprensa veio a Brasília conversar com Eduardo Cunha, presidente da Câmara, para não por em votação um projeto meu que acaba com a substituição tributária”, contou o senador. A substituição é a antecipação da cobrança do ICMS, de micro e pequenas empresas, empresas que são enquadradas no regime Simples Nacional.
Segundo o senador, micro e pequenas empresas estão quebrando e gerando demissões. “Nós temos que evitar que isto ocorra. Pressionem os deputados”, pediu Requião. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e teve como relatora a senador Gleisi Hoffmann (PT/PR). Agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O que diz o projeto
– Os produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional, terão incidência do ICMS à alíquota de 3,95%.
– É assegurado ao contribuinte substituído o direito à compensação automática do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar ou se realizar com base de cálculo inferior à estimada pela Administração Estadual.