NEREU MOURA QUER IMPEDIR O FECHAMENTO DE AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL NO PARANÁ
O deputado Nereu Moura, líder da bancada do PMDB, vai protocolar na próxima segunda-feira (05), requerimento para envio de expediente ao secretário estadual de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão de Matos Leão Junior, solicitando providências junto ao Procon-PR, contra o fechamento e transformação em postos de agências do Banco do Brasil no Paraná.
“O fechamento e transformação de agências do Banco do Brasil vão afetar diretamente milhares de consumidores paranaenses em todas as regiões do Estado”, afirma Nereu Moura. A intenção do deputado é que a Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon-PR), a exemplo do conseguido por órgão similar no Maranhão, entre com uma Ação Civil Pública para impedir o fechamento anunciado de 11 agências e a transformação de 15 em postos de atendimento.
“A medida é uma afronta aos direitos dos consumidores”, assegura o líder do PMDB. O principal deles diz respeito à alteração unilateral do contrato, ou seja, o descumprimento do serviço essencial por parte da instituição bancária, sem qualquer consulta aos correntistas das agências, diz Nereu Moura. “Dessa maneira, o fornecedor descumpre o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, prejudicando os usuários do serviço”, ressalta.
Nereu Moura lembra que no Maranhão, o Banco do Brasil anunciou o fechamento de 13 agências, sendo que cinco serão fechadas e outras oito serão transformadas em postos de atendimento. “Na liminar, o magistrado titular da Vara, Douglas Martins, determina o pleno funcionamento de todas as atuais agências no Estado, abstendo-se, ainda, de reduzi-las a postos de atendimento”, afirma.
Antes de fechar as agências, os bancos deverão apresentar relatório evidenciando a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição. “Isto está previsto em uma resolução do Banco Central”, informa o deputado.
As instituições financeiras também deverão apontar quais os serviços deixariam de ser prestados nos postos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos. Também terão que informar quais providências estão sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo aos consumidores. O deputado adianta que o Banco do Brasil pode ser condenado a pagar R$ 40 milhões em danos morais coletivos no Maranhão.
Estrutura
No Paraná, o BB informou que serão fechadas 11 agências em Cascavel, Curitiba, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. “Somente em Curitiba, serão fechadas seis agências”, afirma Nereu Moura. A mudança prevê ainda um plano de aposentadoria incentivada, segundo o banco.
O encerramento das agências e a implantação das demais medidas ocorrerão ao longo de 2017. Serão fechadas 402 agências em todo o país. Atualmente o BB tem 4.972 agências de varejo e 1.781 postos de atendimento. A reestruturação tem como finalidade abrir o atendimento por canais digitais e a redução de 9,3 mil vagas no quadro do banco.
De acordo com o sindicato dos bancários e dos trabalhadores, é preciso à conscientização da população em relação ao desmonte de um dos principais bancos públicos, patrimônio do povo brasileiro. Os bancos públicos, como o BB, tem um papel diferenciado dos demais, eles são encarregados de executar políticas públicas que garantam o desenvolvimento do país com operações que direcionem o crédito e também por medidas anticíclicas, capazes de reduzir os juros do mercado.
O BB é responsável por mais da metade do crédito agrícola do país, e fomentador de programas como o Pronaf, Trator Solidário, Proger, FIES, Minha Casa Minha Vida. “Com o desmantelamento do banco, esses entre outros programas ficarão ameaçados”, alerta Nereu Moura.