NEREU MOURA QUER COMPENSAÇÃO PELA PRODUÇÃO DE ENERGIA EÓLICA NO PARANÁ

O deputado Nereu Moura quer garantir compensação financeira aos produtores de energia elétrica no Paraná. O líder da bancada do PMDB apresentou uma Emenda Aditiva ao projeto de lei nº 378/2015, do deputado Ademar Traiano (PSDB), que institui benefícios à produção de energia elétrica sustentável, isentando do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na energia produzida e injetada por unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída e cedida.

A isenção prevista vale para unidades produtoras que cedam a energia por meio de empréstimo gratuito à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa dessa mesma unidade consumidora e produtora ou de outra unidade consumidora de mesma titularidade com o mesmo Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Na justificativa, Nereu Moura destaca o importante passo que representou a implantação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (PROINFA) e outros mecanismos de incentivo às eólicas, pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e biomassa. “A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou no dia 17 de abril de 2012 a resolução normativa 482, que inserem medidas no sentido de reduzir barreiras econômicas e burocráticas para o desenvolvimento dessa fonte de energia, já bastante utilizada em diversos países e ainda incipiente no Brasil”, frisou.

A isenção valerá pelo prazo de 20 anos, contados do início da produção de energia ativa injetada no sistema. Caso sejam apuradas irregularidades com cobranças indevidas de ICMS, os créditos de energia ativa gerados no período pelo consumidor com direito a compensação, aplicar-se-á multa de 100% às distribuidoras, por sua ação ou omissão, sobre o valor a ser compensado naquele período.