O senador Roberto Requião comunicou ao plenário, nesta quinta-feira (8), que o seu relatório ao projeto de lei que pune o abuso de autoridade está pronto para a votação, com a incorporação de dezenas de sugestões de juízes, procuradores, juristas e advogados. No entanto, advertiu o senador, “não é possível acreditar que a votação do projeto seja adiada, como parte de um acordo que permitiu a volta do senador Renan Calheiros à presidência da Casa”.
Na defesa do projeto, Requião afirmou ainda que o foco da nova lei é o abuso da autoridade e não a autoridade. “É um projeto contra as “carteiradas” de todas as autoridades, qual sejam elas, do guarda na esquina ao magistrado. Queremos proteger os mais fracos das exorbitâncias dos mais fortes”, disse.
Sobre a oposição ao projeto, Requião disse não entender porque alguns juízes e procuradores têm medo do Judiciário: “Serão colegiados de juízes que julgarão os abusos de autoridade. Por que eles têm medo do Judiciário”, perguntou o senador.
Veja a seguir o vídeo com o pronunciamento do senador e leia a última versão do projeto contra o abuso de autoridade.