GOVERNO DO PARANÁ DESCUMPRE DECISÃO JUDICIAL E “SAÚDE” É PREJUDICADA, DENUNCIA NEREU MOURA
GOVERNO DO PARANÁ DESCUMPRE DECISÃO JUDICIAL E “SAÚDE” É PREJUDICADA, DENUNCIA NEREU MOURA – ### –
O Governo do Paraná ignora a Justiça e descumpre uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública ao incluir nos investimentos na área da saúde as despesas com o Hospital da Polícia Militar, com o Sistema de Assistência a Saúde (SAS) e com o Programa Leite das Crianças. Esses valores deveriam ser retirados do cálculo, entrariam em outra planilha, já que os gastos não alcançam toda a população, contrariando a universalidade do Sistema Único de Saúde.
Nesta quara-feira (06), o deputado estadual Nereu Moura cobrou explicações do novo secretário da saúde, Antônio Carlos Nardi, durante prestação de contas na Assembleia Legislativa. “Determinação judicial tem que ser cumprida”, disparou.
É uma manobra do Executivo. Ao incluir o que não é para ser incluido na conta, o percentual direcionado para a saúde aparentemente aumenta. Nos primeiros quatro meses de 2018, o índice ficou em 10,17% – ainda assim, abaixo dos 12% estipulados pela legislação. O percentual real, no entanto, é de 9,22%.
“O Palácio Iguaçu mostrando que não está nem aí para a população, para um setor tão importante. Investe menos do que manda a lei e ainda desconsidera a Justiça para direcionar menos recursos. Um verdadeiro absurso”, declarou mais tarde o deputado.