FRENTE PARLAMENTAR VAI LUTAR CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DO PEDÁGIO
A luta contra a renovação dos contratos do pedágio rodoviário no Paraná, que vencem em 2021, será liderada por uma frente parlamentar da Assembleia Legislativa. A reunião de instalação do grupo aconteceu nesta terça-feira (12), na Segunda Secretaria da Casa de Leis. O deputado Ademir Bier (PMDB), foi escolhido como coordenador da frente.
A Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio no Paraná precisa iniciar imediatamente os trabalhos, defendeu Bier. “O Governo do Estadual está com as negociações avançadas em favor da renovação”, disse. Segundo ele, os argumentos favoráveis são uma fantasia de quem defende a continuidade desse assalto à produção e a economia do Estado.
“O Governo argumenta que, se perder as ações movidas pelas concessionarias, o tesouro seria o responsável. É uma mentira”, afirmou o deputado, que é segundo-secretário da Assembleia Legislativa. Primeiro, segundo Bier, que toda e qualquer dívida vira precatório e segundo que não é possível acreditar que o Judiciário possa acatar um pedido de desequilíbrio contratual em favor das concessionárias.
Autorização dos deputados
O deputado Nereu Moura, que também participou da reunião e assinou o requerimento de criação da Frente, citou a necessidade de colocar em votação no plenário a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Tercílio Turini (PPS). “Esta matéria determina que, para o Governo e as concessionárias renovar, ou promover qualquer outra mudança dos contratos, antes terão que contar com a anuência da Assembleia Legislativa”.
A Frente Parlamentar terá coordenadores regionais. Os deputados membros farão reuniões em diferentes cidades, para se tratar de reivindicações locais em um eventual calendário de obras. Os parlamentares também irão propor uma agenda com o ministro dos Transportes e buscar apoio de entidades contrárias à renovação, como FACIAP, FIEP e OCEPAR.
Além de Bier, Nereu e Turini, participaram da reunião de instalação da frente os deputados Chico Brasileiro (PSD), Claudio Palozi e Leonaldo Paranhos (PSC), Márcio Pauliki e Nelson Luersen (PDT) e Márcio Pacheco (PPL). No período da tarde, mais seis parlamentares assinaram o requerimento. A expectativa é que nos próximos dias, outros deputados passem a compor esta luta. A oficialização do grupo será deliberada pelo Plenário da Assembleia Legislativa na próxima semana.