EM REUNIÃO HISTÓRICA DIRETÓRIO ESTADUAL APROVA RESOLUÇÕES SOBRE FIDELIDADE PARTIDÁRIA

O Diretório Estadual do PMDB do Paraná aprovou nesta segunda-feira (15), em reunião na sede do partido, em Curitiba (PR), resoluções sobre fidelidade partidária, que proíbe os filiados ao PMDB, com cargo ou função de direção no partido, de participar da administração direta ou indireta no governo Beto Richa (PSDB).

Com esta decisão estão afastados da direção do PMDB-PR o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli, o ex-governador Orlando Pessuti e o ex-deputado estadual Reinhold Stephanes Junior. A medida cumpre, de forma cautelar, a Resolução 01/2015, de 4 de maio de 2015, que disciplina a fidelidade partidária no PMDB-PR. O afastamento é pelo prazo de 60 dias e depois cada caso será encaminhado para a Comissão de Ética para serem julgados.

A obrigatoriedade de todos os diretórios municipais e comissões provisórias lançarem candidaturas próprias a prefeito ou vice-prefeito e de eleger 10% do número de vagas para vereador nas eleições municipais de 2016.

Também foi aprovado que a Executiva estadual poderá intervir ou dissolver diretórios municipais onde houver desfiliação de prefeito eleito pelo PMDB; que a executiva possa substituir os atuais membros que não compareceram às reuniões e autorizou a Executiva a afastar e submeter os membros que faltarem em três reuniões sem justificativa.

Além de contar com quórum qualificado, a reunião contou com a participação do senador Roberto Requião, dos deputados federais João Arruda e Hermes Frangão Parcianello e dos deputados estaduais Requião Filho, Anibelli Neto, Nereu Moura e Ademir Bier, do presidente do PMDB Rodrigo Rocha Loures e do secretário-geral Sergio Ricci e demais membros da Executiva Estadual. Todos os itens da pauta, com as resoluções e determinações foram aprovadas por unanimidade pelos presentes em votação por aclamação.

Direção e militantes reforçam apoio às decisões

“Esta não foi uma reunião de caça às cabeças, mas uma reunião que resgata a direção partidária”, disse o senador Roberto Requião durante a reunião do diretório. Ele disse que não há cabimento que peemedebistas estejam no governo Beto Richa. “Nós sofremos a pressão da base para que o PMDB não esteja no governo do PSDB. Por isso, é fundamental esta decisão que disciplina a fidelidade partidária no PMDB do Paraná”, afirmou Requião.

O deputado estadual Anibelli Neto apontou que as últimas decisões e ações da cúpula partidária mostram uma nova direção para o partido no Paraná. “Agora mostramos que o PMDB do Paraná está se renovando e tem rumo”, comentou. O deputado estadual Requião Filho foi na mesma linha e completou: “O PMDB tem que mostrar de que lado está, que tem posição e a nossa é a de estar ao lado do povo contra este desgoverno”, declarou.

O presidente do PMDB Rodrigo Rocha Loures disse que esse é o objetivo da direção partidária ao trabalhar para a organização e crescimento do partido. “Nosso trabalho é para o crescimento do partido e fortalecimento da democracia interna”, disse.

O deputado federal João Arruda destacou que a reunião é um avanço e coloca o partido na vanguarda da ação política no Paraná. “Desde o ano passado, quando ganhamos a convenção e depois retomamos o a direção do partido temos avançado na democracia interna e crescido junto com a base partidária”, disse Arruda.

“Nosso PMDB está mais vivo do que nunca. Saímos do marasmo e estamos construindo uma realidade partidária totalmente diferente do que vimos no passado, quando o PMDB não era de fato um partido e sim uma agremiação de interesses que não os da nossa base, que é o povo”, disse o deputado federal Hermes Frangão Parcianello.

Para Sergio Ricci, secretário-geral, todas as ações da atual executiva foram para resgatar o verdadeiro espírito de lutas do PMDB e trazer a militância para o partido. “Não são só as eleições de 2016. Queremos o partido comprometido com as bases, com um programa e política coerente com um partido que luta por uma sociedade cada vez mais justa e solidária. Nós fazemos política por ideais”, disse ele.

O presidente interino do PMDB, deputado Nereu Moura, disse que o PMDB vai continuar firme na sua missão e continuar crescendo. “Estamos no caminho certo. Ouvindo as bases. Fazendo democracia de verdade”, disse. Para o também deputado estadual Ademir Bier a reunião é muito importante para o PMDB. “Precisamos construir o partido. E só faremos isso com disciplina partidária, com responsabilidade e com o cumprimento das decisões”, afirmou.

 

 

A Executiva Estadual ficou com esta composição depois da substituição aprovada pelo Diretório Estadual:

 

Presidente Rodrigo Rocha Loures

 

1° Vice Nereu Alves De Moura

 

2° Vice Hermes Parcianello – Substitui Luiz Claudio Romanelli

 

3° Vice João José De Arruda Jr

 

Secretário Geral Sergio Maia Ricci

 

Secretário Adjunto Enerson Antoniolli

 

1° Tesoureiro Jonas Guimarães

 

2° Tesoureiro Luiz Fernando Delazari – Substitui Luiz Eduardo Cheida

 

Vogais

 

1° Sergio Souza

 

2° Waldyr Pugliesi

 

3° Antonio Anibelli Neto

 

4° Luiz Carlos Caito Quintana

 

Suplentes:

 

1 ° Ademir Bier

 

2° Requião Filho

 

3° Cesar Seleme

 

4° Luiz Claudio Costa – Substitui Gilberto Martin

 

 

E a Comissão de Ética com esta composição:

 

TITULARES

 

Neuroci Antonio Frizzo

 

João Benjamin Dos Santos

 

Leonidas Chaves Filho

 

Nello Merlotti

 

Nizan Pereira

 

Mario Martins

 

Paulo Furiatti

 

SUPLENTES

 

Marcia Regina

 

Sergio A. Benedetti

 

Geraldo Pereira De Almeida

 

Jose Antonio De Mello

 

João Paulo Da Silva

 

Celso Wenski

 

Adão Roberto Ballico

 

 

Estes foram os itens da pauta aprovados na Reunião do Diretório Estadual do PMDB-PR:

 

1) Referendo dos atos da Comissão Executiva Estadual, incluindo a Resolução nº 01/2015, bem como aprovação da Resolução nº 02/2015, que disciplinam a fidelidade partidária no Estado;

2) Substituição de membros da Comissão Executiva e do Conselho de Ética;

3) Obrigatoriedade de todos os Diretórios Municipais e Comissões Provisórias lançarem candidaturas a Prefeito ou Vice-Prefeito em 2016, sob pena de intervenção e/ou dissolução do Diretório Municipal respectivo;

4) Obrigatoriedade da eleição de pelo menos 10% (dez por cento) do número de vagas da Câmara Municipal nas eleições de 2016, sob pena de intervenção e/ou dissolução do Diretório Municipal respectivo;

5) Autorização para intervenção e/ou dissolução dos Diretórios Municipais onde houver a desfiliação de Prefeito eleito pelo PMDB;

6) Autorização para afastar e submeter à Comissão de Ética os membros da Comissão Executiva que faltarem em três reuniões consecutivas sem justificativa por escrito;

 

 

SEGUEM AS RESOLUÇÕES APROVADAS PELO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB-PR:

 

 

RESOLUÇÃO 01/2015

Art. 1º. Qualquer filiado ocupante de cargo em órgão, função, entidade, organismo ou sub-órgão do PMDB, titular ou suplente, independentemente do nível hierárquico ou estrutura interna, não poderá ocupar cargo ou função de confiança relacionados, direta ou indiretamente, ao Governo do Estado do Paraná, enquanto comandado pelo PSDB, sob pena de processo ético, inclusive com a suspensão cautelar de todas as funções partidárias, mediante formalização de representação por qualquer filiado ou instaurada de ofício pela Comissão Ética do Diretório Estadual, facultado o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Resolução, para aqueles ocupantes de cargos ou funções junto ao Governo do Paraná venham a efetivamente se desligar, devendo promover comunicação formal ao Diretório Estadual com cópia do decreto de exoneração ou ato equivalente que demonstre seu desligamento definitivo.

 

 

RESOLUÇÃO 02, DE 15 DE JUNHO DE 2015

Acrescenta os parágrafos 1º e 2º, ao artigo 1º, da Resolução 01/20015, de 04 de maio de 2015, que disciplina a observância da fidelidade partidária pelos filiados ocupantes de cargos em comissão.

O DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB/PR, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:

 

Art. 1º. O art. 1º, da Resolução 01, de 04 de maio de 2015, passa a vigorar acrescida dos seguintes parágrafos:

“Art.1º…………………………………………………………………………………………………………………………………………………

1º. Ao receber a representação, a Comissão Executiva Estadual poderá efetuar a suspensão cautelar de todas as funções partidárias do filiado representado, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, devendo a representação ser encaminhada diretamente para a Comissão de Ética e Disciplina, que, no mesmo prazo da suspensão, concluíra o processo de julgamento.

2º. O filiado, cujo cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, ocupar cargo ou função de confiança junto ao Governo do Estado do Paraná, enquanto este for comandado pelo PSDB, não poderá ocupar funções dentro da estrutura partidária.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

 

RESOLUÇÃO 3, DE 15 DE JUNHO DE 2015.

Disciplina o apoio político dos filiados detentores de mandato eletivo aos candidatos que concorrerem ao pleito eleitoral de 2016.

 

O DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB/PR, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:

Art. 1º. Os filiados, detentores de mandato eletivo, ficam vedados de manifestarem qualquer forma de apoio aos candidatos ao pleito eleitoral de 2016, que não pertençam aos quadros partidários deste partido.

1º. Na hipótese de descumprimento, o filiado estará sujeito as penalidades previstas no Estatuto e Código de Ética e Disciplina, os quais regem as atividades deste partido

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Curitiba, 15 de junho de 2015.