Eleições 2022: TRE Paraná divulga conteúdo sobre o que pode configurar campanha antecipada

Faltando pouco mais de um ano para as eleições de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná divulgou conteúdo para informar sobre as práticas que podem configurar campanha antecipada. Propaganda ou manifestação com pedido explícito de voto são condutas irregulares e podem ser punidas com multa. De acordo com o TRE, todos os cidadãos alfabetizados, com título eleitoral, maiores de 18 anos, que estejam em pleno exercício de seus direitos políticos e já tenham atingido a idade mínima exigida para o respectivo cargo que desejam pleitear, podem se candidatar em uma eleição. Porém, para lançar a candidatura de forma correta, é necessário respeitar as normas previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019.

Antes do período oficial de propaganda eleitoral, é permitido debater e discutir políticas públicas ligadas à saúde, segurança, economia e ao meio ambiente. Também não é considerada campanha eleitoral antecipada viajar, participar de homenagens e eventos, bem como publicar fotos e vídeos nos perfis das redes sociais. É proibido por lei declarar candidatura antes da hora e fazer qualquer pedido de voto de forma explícita ou implícita. O uso de outdoors para exaltar qualidades pessoais de possíveis candidatas e candidatos também não é permitido, e essa regra vale tanto no período eleitoral quanto fora dele (arte abaixo, reprodução da Internet).

TSE Eleições 2022

Outras informações sobre esse conteúdo no link – https://bit.ly/2UGHi6I

Denúncias sobre condutas irregulares podem ser feita às centrais de atendimento do Ministério Público Federal. Acesse a central de atendimento do MPF.

Sobre as eleições 2022:

O pleito está marcado para 2 de outubro do ano que vem. A expectativa é que mais de 145 milhões de eleitores votem para escolher o presidente da República, além de governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno está marcado para o dia 30 do mesmo mês.