DEPUTADOS E TRABALHADORES PEDEM AMPLO DEBATE E TRANSPARÊNCIA SOBRE A REFORMA PREVIDENCIÁRIA
A proposta de reforma da Previdência Social em tramitação na Câmara dos Deputados também esteve na pauta da Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (15). Uma audiência pública sobre o tema reuniu deputados estaduais, representante do Ministério Público estadual, sindicalistas e representantes de entidades de classe que apresentaram argumentos contra o texto original da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 287/2016, e cobraram a ampla discussão da reforma com toda a sociedade.
O debate promovido por iniciativa do deputado Anibelli Neto (PMDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores do Campo e da Cidade, foi uma oportunidade para esclarecer as principais modificações previstas na PEC e para aprovação de uma carta com o posicionamento oficial de todos os participantes. “Eu não posso assumir o lado A ou lado B sem ter os argumentos para isso. Vamos ter a nossa opinião escutando os dois lados da moeda para que a gente possa ser um formador de opinião. Vamos debater para que a gente possa fazer uma carta, um documento que será envido para todos os parlamentares do Paraná em Brasília”.
O documento já assinado por mais de 15 entidades faz um alerta sobre a preocupação com os possíveis danos que a aprovação da PEC poderia causar aos brasileiros, repudia a forma como a medida é conduzida, pede o amplo debate do tema e a divulgação de dados sobre a Previdência Social.
O economista e supervisor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Sandro Silva, fez uma pequena apresentação com alguns dados da Previdência e as principais mudanças previstas na reforma. De forma geral, a proposta estabelece que os trabalhadores poderão se aposentar a partir dos 65 anos de idade e com 25 anos de contribuição para a Previdência. Também mudam a forma de cálculo do valor do benefício, as aposentadorias por invalidez, as aposentadorias especiais e as pensões para dependentes.
Posicionamentos – O representante do Ministério Público do Paraná no evento, o promotor de justiça Fernando da Silva Matos, ressaltou a importância da audiência pública e da formalização do posicionamento dos participantes. “É de extrema importância a realização desse debate, porque possibilita que a sociedade, que será diretamente atingida por essa reforma, possa apresentar as suas insatisfações e suas reivindicações a fim de que sejam internalizadas nas instituições e possam ser devidamente encaminhadas para os representantes paranaenses no Congresso Nacional”.
O presidente da Amatra (Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná), Paulo da Cunha Boal, afirmou que as associações que representam a categoria em todo o Brasil pedem o debate democrático sobre o tema e a efetiva participação da sociedade nas decisões. “As associações são contra a proposta original do texto. Alguns pontos são extremamente prejudiciais à população ou a um grupo da população. Podemos citar aqui o tempo de contribuição igualitário entre homens e mulheres. Vários pontos da lei precisam ser melhor pensados e trabalhados pela sociedade. O que as associações pedem é que tudo seja discutido de forma clara e plena com a sociedade civil. Não podemos aceitar que um projeto seja, simplesmente, imposto do jeito que foi e a Câmara dos Deputados e depois o Senado aprovem o projeto que foi lançado de forma tão rápida como se pretende”.
O presidente da Frente das Carreiras Públicas do Paraná, Frederico Mendes Junior, também reforçou o pedido para que a proposta seja amplamente discutida com os trabalhadores e destacou que a Previdência precisa ser transparente. “Nós reconhecemos no Parlamento, no Congresso Nacional, a legitimidade para discussão da reforma da Previdência e das reformas que o governo quer implementar. No entanto, essa reforma vai atingir todos os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público e necessita de uma ampla discussão com a sociedade e com esses trabalhadores, porque todos serão afetados. O que todas essas entidades e associações pedem é que isso tem que ser precedido de um prévio debate, os dados sobre a Previdência têm que ser trazidos para a sociedade brasileira. A sociedade tem que participar do debate no Parlamento. O que essas associações, sindicatos e centrais sindicais não aceitam é que seja uma reforma imposta sem uma explicação, sem uma satisfação para esses milhões de brasileiros que serão afetados”.
O presidente da Força Sindical no Paraná, Nelson de Souza, ressaltou a iniciativa da Assembleia Legislativa do Paraná de receber os trabalhadores e dar voz à opinião de todos. “É de suma importância a abertura dessa Casa de Leis para nós. Demonstra o respeito aos trabalhadores e ao povo brasileiro que estão contra a reforma. A ideia é debater o assunto para esclarecer para os deputados, os trabalhadores e para a sociedade o que é a reforma da Previdência. Mostrar que vai haver prejuízo”.
