COMISSÃO QUE ANALISA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA ADIA REUNIÃO PARA SEMANA QUE VEM

A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (29). A reunião inicialmente prevista para esta quinta-feira (24) foi cancelada. A Comissão Especial da Reforma Política se reúne na próxima terça-feira (29) para votar o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) que regulamenta o financiamento público de campanhas e o “distritão” (voto majoritário para deputados e vereadores), entre outros pontos.

Vicente Candido disse que acatou todas as sugestões que tinham acordo, mas muitas ainda estão nos destaques, que podem ser prejudicados.

Participação feminina
Entre as mudanças, Candido ampliou no texto a participação feminina. Na eleição para o Senado Federal, em que o partido apresente duas candidaturas, uma das vagas será preenchida com um candidato do sexo masculino e a outra com candidata do sexo feminino.

Distribuição do fundo
Os pontos de divergência restantes seriam decididos na votação dos destaques, entre eles, os critérios de distribuição dos recursos do fundo público para financiamento de campanhas entre os partidos e a duração das campanhas, 45 ou 60 dias.

O texto do relator prevê a seguinte distribuição para o fundo:
– 2% para todos os partidos;
– 15% conforme o total de senadores em 1/8/17;
– 34% conforme o total de deputados federais titulares em 1/8/17; e
– 49% conforme a votação para a Câmara dos Deputados na última eleição.

Alguns deputados defendem a distribuição da totalidade do fundo de acordo com a votação dos partidos na última eleição.

A proposta também estabelece o dia primeiro de agosto para o início das campanhas, que terão 60 dias. Há deputados que alertam para a necessidade de campanhas menores para reduzir custos.

A proposta de emenda à Constituição que cria o fundo público para financiamento de campanhas e muda o sistema de eleição para o Legislativo está sendo analisada pelo Plenário. O texto da comissão especial vai regulamentar esses pontos por meio de projeto de lei, que ainda deve ter a urgência aprovada para seguir diretamente para análise do Plenário.