COMISSÃO DE ORÇAMENTO APRESENTA RELATÓRIO DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015

O deputado Nereu Moura, líder do PMDB, aproveitou a sessão ordinária de terça-feira (14) para apresentar um balanço das ações desenvolvidas no primeiro semestre de 2015, pela Comissão de Orçamento, da qual é presidente. O relatório, segundo o parlamentar, contém os trabalhos realizados nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho.

A Comissão de Orçamento é responsável por elaborar pareceres de matéria orçamentária e receber e emendar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). O colegiado, segundo o presidente, ajuda ainda na orientação sobre emendas parlamentares e atende pedidos de informações das secretarias de estado, autarquias, sociedades de economia mista, prefeituras e outros poderes.

As atividades da Comissão tiveram início nos meses de dezembro de 2014 e janeiro deste ano, junto a Secretaria Estadual da Fazenda, em apoio na elaboração de planilhas sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual exercício de 2015. Em fevereiro foram atendidos oito pedidos de informações de deputados sobre emendas, realizadas reuniões com técnicos para ajustes do programa de elaboração de emendas e organização da audiência pública com o secretário Mauro Ricardo, referente ao Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2014.

Apoio aos gabinetes

Nos meses de março e abril, além de assessoramento aos gabinetes parlamentares, a Comissão recebeu o projeto nº 283/15, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. Neste período, além do início de recebimento das emendas, também foi realizada a compilação de dados da LDO, com a finalidade de se conhecer as diretrizes traçadas pelo Poder Executivo para o próximo orçamento e elementos que compõem a lei.

No dia 20 de maio a Comissão encerrou prazo para entrega das emendas à LDO dando início individualizado das propostas apresentadas – 26 no total. Após análise para definição das emendas acolhidas e rejeitadas, o colegiado iniciou o trabalho de elaboração do pré-substitutivo do projeto enviado pelo Poder Executivo.

Margem de remanejamento

A última etapa para elaboração do substitutivo da LDO 2016 ocorreu no início do mês de junho, durante reunião do relator da Comissão, Élio Rusch (DEM), com secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. A conclusão dos trabalhos e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Comissão, contou com presença dos membros titulares.

“Nesta reunião, também reduzimos a margem de remanejamento proposta pelo Governo do Estado, que era de 20%, e reduzimos para 7%”, destacou Nereu Moura. O percentual, ainda segundo o deputado, é como um cheque em branco, uma vez que possibilita ao governador transferir recursos já definidos no orçamento, sem a autorização da Assembleia Legislativa.

As atividades da Comissão de Orçamento do primeiro semestre do ano foram concluídas com a votação e aprovação, em Plenário, da LDO, no início desta semana. Além do presidente e do relator, Élio Rusch, fazem parte do colegiado os deputados Francisco Buhrer (PSDB), Ricardo Arruda (PSC), Cristina Silvestri (PPS), Rasca Rodrigues (PV) e Nelson Luersen (PDT).