COMISSÃO AMPLIA AÇÃO DO CONGRESSO NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Em 2015, o Congresso intensificou a luta contra a violência doméstica. Uma comissão mistaformada por deputados e senadores iniciou o trabalho de identificar possíveis falhas na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de agressões. Propor projetos que possam corrigir essas lacunas é outra missão da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Entre as atribuições do colegiado está ainda a apresentação de propostas para consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Instalada em março, a comissão foi proposta pela CPI Mista da Violência contra a Mulher, que investigou até 2012 as agressões diretamente relacionadas ao gênero feminino. Na primeira reunião, realizada no dia 10 de março, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e a deputada Keiko Ota (PSB-SP) foram aclamadas, respectivamente, como presidente e vice-presidente da comissão. A deputada Luizianne Lins (PT-CE) foi escolhida relatora.

Ao longo do ano, a comissão promoveu uma série de audiências públicas. Uma delas, em agosto, serviu para divulgarpesquisa do DataSenado. O levantamento mostrou que uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de agressão. Dessas vítimas, 26% ainda convivem com o responsável pela violência.

Mas a maior parte dos casos de violência contra mulheres não é sequer denunciada ou é subnotificada nos bancos de dados oficiais. A diferença entre os métodos de avaliação das políticas de combate à violência contra a mulher também prejudica as ações de enfrentamento do problema, concluiu uma das audiências públicas promovidas pela comissão ao longo do ano passado.

Observatório da Mulher

Em busca de mais informações estatísticas relacionadas à violência contra a mulher, a senadora Simone Tebet (PMDB-MT) apresentou projeto de resolução (PRS 64/2015) que transforma o DataSenado em instituto de pesquisa, capaz de auxiliar as comissões na formulação de políticas públicas para o setor. A ideia é criar o Observatório da Mulher contra à Violência, que seria responsável pela produção de estudos, pesquisas e dados estatísticos sobre os casos de violência:

— Nós não temos como dar qualquer passo sem ter informação. Tempo, energia e dinheiro são gastos de forma desordenada. O Ministério da Saúde tem um banco de dados sobre assistência à mulher violentada. Por sua vez, o Ministério da Justiça tem apenas dados de repressão, mas não temos um banco de dados unificado — justificou a parlamentar.

Seminário

Além de audiências públicas com ministros e especialistas, a comissão promoveu, em conjunto com a Procuradoria Especial da Mulher no Senado, o seminário “Mulheres, violência e mídias sociais”. Realizado em dezembro, o evento reuniu representantes da sociedade civil para discutir formas de combate às agressões sofridas virtualmente.

O seminário integrou a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, mobilização anual que se realiza simultaneamente em diversos países e busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra o sexo feminino.