Categoria: Parlamento

A Revolta do Posseiros do Sudoeste do Paraná em 1957, onde levou para o conflito armado Colonos da região contra Jagunços das grandes grileiras de terras, teve seu destaque pelo Deputado Estadual Anibelli Neto na tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta tarde (09/10), o deputado lembrou que é de sua autoria e seu primeiro projeto o que criou a LEI 16850 que instituiu o dia 9 de outubro como “ Dia da Revolta dos Posseiros” e que completa 60 anos.

Com a sanção do projeto de Reforma Política, as novas regras eleitorais já estão valendo. Assim, elas vão ser aplicadas nas eleições do ano que vem. Confira a entrevista do doutor em Direito das Relações Sociais e especialista em Direito Eleitoral Alexandre Rollo.

Em sessão solene na tarde desta quarta-feira (4), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2017) que cria, a partir do resultado das eleições de 2018, cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão, além de acabar com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores, nesse caso a partir de 2020.