Categoria: Parlamento

O Deputado Estadual Requião Filho (PMDB) protocolou esta semana na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei 821/2017 que favorece os consumidores que registrarem suas queixas junto ao Órgão de Proteção ao Direito do Consumidor, o PROCON. Em caso de aplicação de multa, 15% deverão ser repassados ao denunciante.

O deputado Anibelli Neto defendeu, da tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira, a emenda apresentada por ele que mantém as isenções de impostos para pequenas e médias empresas, uma conquista do governo do PMDB. O deputado lamentou que a emenda tenha sido rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça e, por isso, recorreu ao plenário.

Em sua intervenção na Sessão Temática do Senado em Defesa da Soberania Nacional, nesta quinta-feira (30), o senador Roberto Requião fez uma análise sobre as origens da crise econômica, política e moral que abala o Brasil e hoje, e apresentou algumas ideias, internacionalmente testadas, para a recuperação econômica do país.

Para garantir os avanços conquistados no período do Governo do PMDB, onde isenta micros e pequenas empresas de pagar ICMS, o deputado Anibelli Neto apresentou uma emenda ao projeto do Governo do Estado 557/17 que altera a legislação tributária e se aprovado vai aumentar impostos para as mesmas, A proposta do deputado através da emenda é para manter os direitos conquistado aos empresários paranaenses.

A médica dermatologista Flávia Trevisan terá uma participação especial na sessão plenária desta segunda-feira (4), às 14h30, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), destacando a promoção de mais uma campanha do “Dezembro Laranja”, voltada para a promoção de ações preventivas e para o diagnóstico precoce do câncer de pele. A manifestação da médica atende a uma proposição do deputado Anibelli Neto (PMDB), autor do projeto convertido na Lei estadual nº 18.829, de 13 de julho de 2016, instituindo oficialmente o Dezembro Laranja no Paraná.

O deputado Anibelli Neto apresentou a emenda de Nº 15 ao projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado a Assembleia Legislativa (Projeto de Lei nº 557/2017), que visa adequar o Estado do Paraná à nova Legislação do Simples Nacional. O objetivo é manter os direitos das micro e pequenas empresas conquistada no governo do PMDB do então governador Roberto Requião.