Categoria: Parlamento

O senador Roberto Requião, nesta quarta-feira (7), encaminhou voto contra projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que libera os jogos de azar no Brasil. Requião lembrou ainda a luta que travou no Paraná, quando era governador, contra o jogo. O relatório liberando o jogo foi rejeitado pela maioria dos membros da CCJ.

A Assembleia Legislativa derrubou esta semana em plenário o Veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei 116/2017, de autoria do Deputado Estadual Requião Filho, que pretende instituir o mês de Janeiro como marco temporal da campanha de conscientização sobre a importância da prevenção em saúde mental.

O deputado Anibelli Neto (MDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa, apresentou nesta terça-feira (6) um requerimento de pedido de informações ao secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, solicitando a divulgação dos nomes das empresas inscritas no programa Paraná Competitivo que fizeram o pagamento antecipado do ICMS ao governo estadual em 2017.

A audiência pública de apresentação de resultados contábeis do Paraná referentes ao 3º quadrimestre de 2017, trouxe esta semana ao plenário da Assembleia Legislativa, mais uma vez, o Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Muito criticadas pelos deputados da oposição, as afirmações do Secretário “não correspondem à realidade”, afirmou Requião Filho.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Anibelli Neto (MDB) revelou, nesta segunda-feira (5), que, para receber R$ 1 bilhão de forma antecipada do ICMS de uma empresa inscrita no programa Paraná Competitivo, o governo estadual concedeu um desconto no valor de R$ 1,5 bilhão. No total, a empresa deveria pagar ao Estado mais de R$ 2,5 bilhões, caso fosse mantido o prazo de parcelamento original do tributo.

A proposta (PLS 62/2018) do senador Roberto Requião (PMDB-PR) determina o prazo máximo de 20 dias para os pedidos de vista em processos administrativos, judiciários e legislativos. Para o senador, apesar de ser um direito, a solicitação de vista pode contribuir para a prescrição de crimes. O projeto aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. C