REQUIÃO FILHO CRITICA PRÁTICA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COM ANÁLISE BASEADA APENAS EM INTERESSES POLÍTICOS, NA ALEP

Nesta quarta-feira, os Deputados Estaduais do Paraná mantiveram o veto total nº 11/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 378/2015 que institui benefícios relativos ao ICMS para incentivar a geração de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores. Para o Deputado Requião Filho, isto só demonstra uma prática comum na Assembleia de aprovar projetos sem a devida análise, com mudanças de entendimento sobre constitucionalidade de acordo com interesses políticos e não com a Constituição.

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SENADOR REQUIÃO: JUÍZA FEDERAL DE CURITIBA MANDA INTIMAR PETROBRAS PARA QUE EXPLIQUE POLÍTICA DE PREÇOS

A Ação Popular que o senador Roberto Requião e outros deram entrada na 3ª Vara Federal de Curitiba contra a política de preço dos combustíveis praticada pela Petrobrás teve uma primeira decisão: na segunda-feira (11), a juíza Ana Carolina Morozowski mandou intimar a Petrobras para que, no prazo de 72 horas, se manifeste. A partir disso, a juíza vai analisar a medida liminar requerida por Requião e outros senadores.

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ANIBELLI FAZ APELO PARA QUE GOVERNO PAGUE DATA-BASE DOS SERVIDORES

Em discurso nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa, o líder da bancada de oposição, deputado Anibelli Neto (MDB), fez um apelo para que a governadora Cida Borghetti (PP) encaminhe uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 prevendo o pagamento da data do funcionalismo estadual. De acordo com Anibelli, Cida deve mostrar que não representa a continuidade do governo anterior, que aplicou o “calote” no funcionalismo. Os servidores públicos do Paraná não recebem a data-base (reajuste salarial relativo à reposição da inflação) desde 2016.

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PROPOSTO POR ANIBELLI , MÊS JUNHO VERDE É LANÇADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Foi lançado, nesta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná, com a participação do advogado especialista em Direito Ambiental Alessandro Panasolo, o Mês Junho Verde, voltado à realização de ações de promoção da preservação ambiental e conscientização sobre os cuidados com o meio ambiente. O projeto de lei que instituiu o Mês Junho Verde foi apresentado pelo deputado Anibelli Neto (MDB) com o objetivo de promover o debate de propostas para a política ambiental estadual; incentivar a educação ambiental e estimular a participação da sociedade civil.

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SENADOR REQUIÃO RECEBE MEDALHA NO RIO E PEDE REAÇÃO DURA CONTRA ENTREGUISMO

No “Ato em Defesa do Estado Democrático de Direito e da Soberania Nacional”, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (11), o senador Roberto Requião recebeu a “medalha Tiradentes”, a mais alta condecoração da Alerj, por sua luta em favor em favor do Brasil. Ao agradecer a homenagem, Requião reafirmou o seu compromisso em defesa da independência nacional e contra a globalização financeira, “em nome da qual se aplica no país uma política econômica recessiva, que desemprega, desindustrializa e desnacionaliza”.

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