Dia 9 de maio é também a data-limite para mudar domicílio, regularizar cadastro, incluir nome social no título e pedir atendimento especial para deficientes. Quem pretende votar nas Eleições Gerais de 2018 tem até a próxima quarta-feira (9/05) para tirar o título de eleitor. Essa é a data final de fechamento do cadastro eleitoral para o pleito deste ano.
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O senador Roberto Requião afirmou, nesta quinta-feira (3), no plenário, que o fim do foro privilegiado para os parlamentares deve ser apenas o primeiro passo na sua extinção para todas as autoridades. O senador disse que não tem sentido banir o foro dos parlamentares enquanto juízes, procuradores, agentes da receita, fiscais, policiais federais e outros continuam praticando atos acima da lei, impunemente.
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Com a finalidade de discutir as políticas públicas, o equilíbrio financeiro das reservas dos pensionistas e aposentados, e o futuro da Paraná Previdência, o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Estadual Requião Filho, realiza Audiência Pública na próxima segunda-feira, dia 7 de maio, na Assembleia Legislativa do Paraná. O evento tem início a partir das 9 horas da manhã, no Auditório Legislativo, 3º andar (Sala da CCJ).
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Começou a tramitar no Senado Federal o Projeto de Lei do senador Roberto Requião que estabelece o direito de acesso dos parlamentares federais em qualquer instalação pública, como forma de assegurar o exercício da atividade de controle externo, inerente à função do Legislativo. O direito de acesso, determina a o projeto, envolve, indistintamente, qualquer entidade de internação, seja prisional ou hospitalar e a visita a qualquer interno.
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A bancada de oposição na Assembleia Legislativa apresentou na última segunda-feira (23) um projeto de lei que garante aos deputados estaduais acesso irrestrito aos sistemas de execução orçamentária do Poder Executivo. De acordo com a proposta, cada deputado irá receber um nome de usuário e senha para ter acesso aos sistemas que gerenciam as atividades diárias do governo estadual, como receitas, gastos e execução de políticas públicas.
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Nesta quinta-feira (26), em Montevidéu, Uruguai, o Parlamento do Mercosul iniciou a 54 Sessão Plenária e reuniu as comissões permanentes que integram o colegiado. O senador Requião explicou que faz questão de sempre ir às reuniões de Montevidéu, sede do Parlamento do Mercosul (Parlasul). “Entendo que a integração do bloco regional passa necessariamente pela participação de todos os parlamentos dos países membros”, disse.
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