REQUIÃO FILHO CRITICA PRÁTICA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COM ANÁLISE BASEADA APENAS EM INTERESSES POLÍTICOS, NA ALEP

Nesta quarta-feira, os Deputados Estaduais do Paraná mantiveram o veto total nº 11/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 378/2015 que institui benefícios relativos ao ICMS para incentivar a geração de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores. Para o Deputado Requião Filho, isto só demonstra uma prática comum na Assembleia de aprovar projetos sem a devida análise, com mudanças de entendimento sobre constitucionalidade de acordo com interesses políticos e não com a Constituição.
Continue lendo