REQUIÃO: “CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE ATENTAM CONTRA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS”

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto sobre abuso de autoridade, divulgou nesta sexta (25) uma lista de tópicos para estudo da nova lei. O parlamentar, na abertura do texto, já explica que os “crimes de abuso de autoridade [agridem] o bem jurídico [é] constituído pelos direitos fundamentais dos cidadãos”, isto é, consiste no Estado proteger a liberdade, a integridade física e psicológica e de outros direitos ante aos abusos de funcionários públicos.

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NOSSA INSPIRAÇÃO SÃO OS AMARILDOS, DIZ REQUIÃO SOBRE PROJETO QUE INIBE ABUSO DE AUTORIDADE

O Senado Federal realizou nesta quarta-feira (23) a primeira sessão temática para debater o projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade, de que o senador Roberto Requião é o relator. Em breve intervenção, o senador Roberto Requião afirmou que as sessões temáticas servem para “acabar com a demonização do projeto” e desmistificar a ideia de que a definição dos crimes de autoridade tenha com o objetivo inibir a Operação Lava Jato.

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SÃO OS JUÍZES E NÃO SENADORES OU DEPUTADOS QUE VÃO JULGAR ABUSOS DE AUTORIDADE

Em seu comentário para as emissoras de rádio desta quarta-feira (23), o senador Roberto Requião garantiu que o projeto de lei que coíbe o abuso de autoridade, que ele vai relatar no Senado, não inibe qualquer ação do Ministério Público, do Judiciário ou da Polícia Federal no combate à corrupção. O senador esclareceu ainda que serão juízes e colegiados de juízes que julgarão se houve ou não abuso de autoridade.

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