NÃO DÁ PARA ACREDITAR QUE VOLTA DE RENAN FOI CONDIÇÃO PARA NÃO SE VOTAR ABUSO DE AUTORIDADE

O senador Roberto Requião comunicou ao plenário, nesta quinta-feira (8), que o seu relatório ao projeto de lei que pune o abuso de autoridade está pronto para a votação, com a incorporação de dezenas de sugestões de juízes, procuradores, juristas e advogados. No entanto, advertiu o senador, “não é possível acreditar que a votação do projeto seja adiada, como parte de um acordo que permitiu a volta do senador Renan Calheiros à presidência da Casa”.

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DEPUTADOS INGRESSAM COM ADI NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA IMPEDIR O CALOTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS

Deputados de oposição e da bancada independente ingressaram na tarde desta quinta-feira (8) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça solicitando a suspensão da eficácia dos artigos 32 e 33 da Lei 18.907, de 25 de novembro de 2016, que adiou por tempo indeterminado o pagamento do reajuste dos servidores públicos.

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ATENÇÃO: CONHEÇA AQUI MAIS NOVA REDAÇÃO DO PLS CONTRA ABUSO DE AUTORIDADE

O senador Roberto Requião anunciou que concluiu a redação do relatório e do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado que pune os crimes de abuso de autoridade. O senador explicou que o seu texto não tem nada a ver com o que aprovou a Câmara dos Deputados, quando votou as chamadas “dez medidas contra a corrupção”, na semana passada. Assista ao vídeo e leia aqui sobre o projeto de lei.

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