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O senador Roberto Requião, autor do projeto substitutivo que pune os abusos de autoridade, aprovado também no plenário, nesta quarta-feira (26), afirmou que a proposta é um dos maiores avanços que o garantismo jurídico dá em nosso país, nos últimos anos. “Temos agora a garantia de uma legislação clara, ampla, precisa e democrática que define e pune toda sorte de abusos das autoridades”.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o substitutivo ao projeto de lei que modifica a Lei de Abuso de Autoridade. O texto, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), abrange atos que podem ser cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. Ele segue […]

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta do senador Roberto Requião que trata dos crimes de abuso de autoridade. O texto segue para o Plenário em regime de urgência.

O deputado Anibelli Neto (PMDB) demonstrou a preocupação do setor agropecuário com o fim da isenção do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) para operações entre produtores e pessoas físicas. Assista o pronunciamento aqui:

A três dias da greve geral contra a ‘reforma’ da Previdência, a ‘reforma’ trabalhista e a terceirização irrestrita, propostas pelo governo , dezenas de categorias de trabalhadores confirmam participação na paralisação de 28 de abril. O transporte coletivo por ônibus, metrô e trens será um dos setores com maior participação na mobilização, com paralisações já confirmadas na região metropolitana de São Paulo e mais 17 capitais. Bancários, urbanitários, servidores da saúde pública, professores, metalúrgicos e comerciários também confirmaram adesão à greve.

Entenda, com todas as letras, o que deve piorar para o trabalhador se a reforma for aprovada. “O ponto central da reforma, particularmente do substitutivo, é permitir que, via negociação, se possa reduzir ou eliminar direito, inclusive aqueles assegurados constitucionalmente”