A Justiça do Paraná concedeu no início da tarde desta terça-feira (22) uma liminar determinando a suspensão imediata da tramitação, na Assembleia Legislativa, da emenda que suspende por tempo indeterminado o pagamento do reajuste do funcionalismo público estadual.
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O deputado federal João Arruda, secretário-geral do PMDB-PR, sugere que o partido faça uma ampla discussão sobre a reforma política entre os dirigentes, parlamentares, prefeitos e militantes peemedebistas do Paraná. O assunto é mais uma vez tema de discussão na Câmara dos Deputados, que criou uma comissão especial para tratar da questão. Para o deputado, depois do Congresso Nacional definir os pontos da reforma é necessário que ela seja submetida ao referendo popular.
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A voz da estudante Ana Julia, embargada pelo nervosismo, foi ouvida atentamente nesta quarta pelos deputados estaduais do Paraná. Mas chegou rapidamente a milhares de brasileiros, que partilharam o vídeo do seu discurso de dez minutos, feito na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
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Nas eleições municipais deste ano, os candidatos e partidos devem ficar atentos a uma novidade trazida pela Reforma Eleitoral 2015. Agora, as doações recebidas e os gastos de campanhas, que constam na prestação de contas, devem ser informados a cada 72 horas à Justiça Eleitoral, contados do recebimento do crédito em conta corrente.
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Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
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ATENÇÃO DIRETÓRIOS E COMISSÕES PROVISÓRIAS MUNICIPAIS – TSE determinou que todos os Diretórios e Comissões Provisórias municipais deverão obrigatoriamente possuir CNPJ para lançar chapas para as eleições 2016, devendo todos providenciarem com urgência suas inscrições perante o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Aqueles que não indicarem o CNPJ para a Justiça Eleitoral até 15 de julho não poderão lançar candidatos […]
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