AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE FUTURO DA PARANÁ PREVIDÊNCIA, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, SEGUNDA-FEIRA, DIA 7
Audiência Pública debate futuro da Paraná Previdência, na Assembleia Legislativa – ### –
Com a finalidade de discutir as políticas públicas, o equilíbrio financeiro das reservas dos pensionistas e aposentados, e o futuro da Paraná Previdência, o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Estadual Requião Filho, realiza Audiência Pública na próxima segunda-feira, dia 7 de maio, na Assembleia Legislativa do Paraná. O evento tem início a partir das 9 horas da manhã, no Auditório Legislativo, 3º andar (Sala da CCJ).
Foram convidados para o evento deputados, presidentes de entidades previdenciárias, sindicatos que representam os servidores estaduais, aposentados e pensionistas do Paraná, advogados, consultores, procuradores e representantes do Governo do Estado.
“Precisamos avaliar qual o futuro do nosso sistema previdenciário estadual, diante das trágicas consequências do ajuste fiscal promovido pelo Governo Richa, em 2015. Ele foi grande responsável pela falência do Fundo de Previdência do Estado, que não terá recursos suficientes até 2037 para pagar os aposentados e os pensionistas. Nós avisamos e fomos firmes em defender os interesses dos servidores contra o assalto ao dinheiro da previdência”, explicou o deputado, demonstrando grande preocupação.
A lei que autorizou o “calote” do governo Richa ao fundo foi aprovada no dia 29 abril de 2015. A votação ficou marcada pelo massacre contra professores e servidores estaduais, que protestavam contra o projeto no Centro Cívico. Ainda assim, o projeto foi aprovado por 31 votos a 20.
O voto contrário da oposição se baseou na insolvência do Fundo de Previdência, constatada pela 3.ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TC), responsável pela fiscalização da Paraná Previdência. Na época, o principal alerta da inspetoria se dava ao fato de que se o Executivo não recolhesse a contrapartida patronal sobre os benefícios de inativos e pensionistas, o sistema entraria em colapso.
“O fundo ficará impagável. E já estamos vendo as consequências disso hoje. Eles derreteram o dinheiro que havia em caixa e, a previdência do Paraná que era superavitária e modelo para o Brasil, agora é modelo do que não deve ser feito e está fadada a falência”, avaliou Requião Filho.
SERVIÇO
Audiência Pública: “O Futuro da Paraná Previdência: Solvência e Rentabilidade”
Data: 07/05/2018 às 09h
Local: Assembleia Legislativa do Paraná
Sala do Auditório Legislativo, 3º andar (Sala da CCJ)
Endereço: Praça Nossa Sra de Salete, s/n – Centro Cívico, Curitiba, PR