Em discurso nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa, o líder da bancada de oposição, deputado Anibelli Neto (MDB), fez um apelo para que a governadora Cida Borghetti (PP) encaminhe uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 prevendo o pagamento da data do funcionalismo estadual.
De acordo com Anibelli, Cida deve mostrar que não representa a continuidade do governo anterior, que aplicou o “calote” no funcionalismo. Os servidores públicos do Paraná não recebem a data-base (reajuste salarial relativo à reposição da inflação) desde 2016.
“A governadora precisa mostrar que não é a continuidade do governo anterior, que é diferente e que merece o respeito da população. Se ela não encaminhar uma emenda instituindo o reajuste, vai acabar tendo uma atuação neste processo muito pior do que o ex-governador. É preciso ter responsabilidade e tratar os servidores com dignidade”, destacou Anibelli.
No final de maio, a oposição apresentou duas emendas à LDO autorizando o Poder Executivo a realizar, ainda neste ano, o pagamento da data-base do funcionalismo estadual relativo aos anos de 2016, 2017 e 2018.
Na primeira emenda, a bancada propõe que seja alterado o artigo 33 da LDO de 2019, retirando do texto uma “trava” que impede o pagamento da revisão geral anual referente ao período de janeiro de 2016 a abril de 2017 e determinando que seja aplicada a lei 18.493/15, que instituiu o pagamento da data-base no período.
Na segunda proposta, a oposição insere um novo artigo no texto, estipulando que o Poder Executivo fica autorizado a adotar as medidas necessárias para conceder a revisão geral anual relativa aos meses de maio de 2017 a abril de 2018. A inflação acumulada no período é de 2,76%.
“Na prática, as emendas da oposição retiram todas ‘travas’ que foram inseridas nos orçamentos pelo governo anterior para justificar o calote nos servidores. Com estas duas emendas, o Poder Executivo fica autorizado, de imediato, a fazer o pagamento da data-base devida ao funcionalismo desde 2016”, disse Anibelli.