ANIBELLI CRITICA RETIRADA DO PROJETO QUE REAJUSTAVA SALÁRIO DO FUNCIONALISMO

ANIBELLI CRITICA RETIRADA DO PROJETO QUE REAJUSTAVA SALÁRIO DO FUNCIONALISMO – ### –

 

Em discurso nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa, o deputado Anibelli Neto (MDB), líder da bancada de oposição, disse que o governo estadual cometeu um “grande erro” ao solicitar a retirada do projeto de lei 361/2018 que previa o reajuste de 1% na data-base do funcionalismo estadual.

 

Ontem a oposição apresentou uma emenda ao projeto, assinada por 31 parlamentares, propondo a alteração do reajuste para 2,76%. No entanto, com o pedido da retirada da tramitação, a votação da emenda ficou prejudicada e a proposta não chegou a ser apreciada nem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem pelo plenário.

 

“O governo está cometendo um grande erro com o funcionalismo. Por que a governadora não disse, desde o início, que herdou um governo quebrado e que não tinha dinheiro para fazer o pagamento da data-base? Por que criou a expectativa no funcionalismo para, neste momento, pedir a retirada do projeto e deixar mais uma vez os servidores sem nenhum reajuste?”, questionou.

 

O deputado também rebateu a justificativa da governadora de que a emenda apresentada pela oposição seria inconstitucional, o que teria motivado o pedido pela retirada do PL. “O artigo 37 da Constituição Federal garante a irredutibilidade dos vencimentos e também a revisão geral anual aos servidores públicos em todas as esferas. Ao instituir o reajuste de 2,76%, que corresponde à inflação acumulada entre maio de 2017 e abril de 2018, nossa emenda cumpre absolutamente este dispositivo constitucional”, criticou.

 

Anibelli afirmou que, na realidade, falta vontade política à governadora para fazer o reajuste salarial do funcionalismo. “Já mostramos que existe dinheiro para fazer o pagamento dos 2,76%, mas o que falta é vontade política do governo. Cadê a sensibilidade da governadora com os servidores públicos?”, questionou.