EMENDAS DA OPOSIÇÃO AUTORIZAM PAGAMENTO DA DATA-BASE DO FUNCIONALISMO DE 2016, 2017 E 2018

29/05/2018

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa apresentou hoje (29) duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 que autorizam o Poder Executivo a realizar, ainda neste ano, o pagamento da data-base do funcionalismo estadual relativo aos anos de 2016, 2017 e 2018.

Na primeira emenda, a bancada propõe que seja alterado o artigo 33 da LDO de 2019, retirando do texto uma “trava” que impede o pagamento da revisão geral anual referente ao período de janeiro de 2016 a abril de 2017 e determinando que seja aplicada a lei 18.493/15, que instituiu o pagamento da data-base no período.

Na segunda proposta, a oposição insere um novo artigo no texto, estipulando que o Poder Executivo fica autorizado a adotar as medidas necessárias para conceder a revisão geral anual relativa aos meses de maio de 2017 a abril de 2018. A inflação acumulada no período é de 2,76%.

“Na prática, as emendas da oposição retiram todas ‘travas’ que foram inseridas nos orçamentos pelo governo anterior para justificar o calote nos servidores. Com estas duas emendas, o Poder Executivo fica autorizado, de imediato, a fazer o pagamento da data-base devida ao funcionalismo desde 2016”, explicou o líder da oposição, deputado Anibelli Neto (MDB).

As propostas agora seguem para a Comissão de Orçamento da Alep. O relator da LDO, deputado Elio Rusch (DEM), tem prazo de 20 dias para analisar as emendas e apresentar parecer à Comissão. A LDO deve ser votada em plenário antes do início do recesso do Legislativo, em 17 de julho.

Além de Anibelli, assinaram as emendas os deputados Requião Filho (MDB), Nereu Moura (MDB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT) e Ademir Bier (PSD), Evandro Araújo (PSC), Guto Silva (PSD), Delegado Recalcati (PSD), Tercílio Turini (PPS), Nelson Luersen (PDT) e Palozi (PSC).