DEPUTADO REQUIÃO FILHO PROPÕE SOLUÇÃO PARA COBRIR O ROMBO DA PARANÁ PREVIDÊNCIA
DEPUTADO REQUIÃO FILHO PROPÕE SOLUÇÃO PARA COBRIR O ROMBO DA PARANÁ PREVIDÊNCIA – ### –
Débitos da União com os Estados podem ser a solução para salvar a Paraná Previdência, diz Requião Filho. A afirmação está baseada na Lei Kandir, aprovada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, em 1996, que isentou de ICMS os produtos brasileiros não industrializados. A contrapartida, prevista na Lei, seria de que os Estados teriam estas perdas compensadas, o que nunca ocorreu. Porém, está em andamento no Senado uma comissão mista para fazer o cálculo bilionário do que se deixou de pagar aos Estados em todos esses anos. Valores corrigidos pelo IPCA que somam R$ 39 bilhões e devem ser repassados aos Estados em duas parcelas, nos anos de 2019 e 2020.
Pensando nisso, o Deputado Estadual Requião Filho apresentou na manhã desta quarta-feira (9), um projeto para vincular o recebimento destes recursos, que até então eram considerados ‘perdidos’ e não constam no orçamento do Estado, para salvar a previdência dos servidores.
Assista:
“Não há solvência em caixa para salvar o fundo previdenciário. Os servidores estaduais já não tem a certeza de que, lá na frente, receberão suas aposentadorias. Estes recursos previstos pela Lei Kandir, que nunca foram cobrados, viriam em boa hora e poderiam solucionar o rombo”, justificou Requião Filho.
Ao lado do Deputado, o Senador Roberto Requião pretende defender a mesma ideia em nível nacional, para salvar as contas previdenciárias dos outros Estados que sofrem com problemas tão graves quanto este dos paranaenses.
Pedido de Urgência
Requião Filho convidou os deputados da Assembleia Legislativa a apoiarem o Projeto de Lei e assinarem um pedido de urgência para sua tramitação.
“Todos os parlamentares estão convidados a assinar e passar a limpo o que fizeram no ’29 de Abril’. E se desse projeto não se extrair o resultado prático pretendido, servirá de alerta a atual governadora para que tome esta atitude e destine o recurso aos aposentados paraenses”.
Audiência Pública constata que alterações no Paraná Previdência tornaram sistema inviável e impagável
Na segunda-feira, o Deputado Requião Filho promoveu uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná para debater o rombo nas contas da Paraná Previdência. Ele relembrou os esforços da oposição em barrar a aprovação da Lei 18.469/2015, que promoveu mudanças drásticas no custeio do sistema previdenciário do Estado.
“Nós já afirmávamos na época que o projeto tornaria inviável a Previdência do Paraná. Até porque o Estado parou de fazer os repasses patronais de custeio. Alertamos que aquela mudança comprometeria a saúde financeira do fundo previdenciário e, com o tempo, a instituição teria mais a pagar do que a receber. Mas abaixo de bombas fomos voto vencido e olha só o que aconteceu. Hoje o rombo é bilionário e o tempo mostra que, a todo instante, a situação fica pior. Não há solvência em caixa para salvaguardar o fundo previdenciário. Não falo em curto prazo, mas a médio e longo prazo. Com estes recursos da Lei Kandir, agora sim, há sim uma luz no fim do túnel para colocarmos a casa em ordem de uma vez por todas”, defendeu Requião Filho.