VEREADORES DO PMDB CURITIBA APONTAM IRREGULARIDADES NA COMPRA DE ÔNIBUS E MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR
VEREADORES DO PMDB CURITIBA APONTAM IRREGULARIDADES NA COMPRA DE ÔNIBUS E MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR – ### –
O Ministério Público do Paraná autorizou abertura de inquérito para investigar o contrato do transporte público de Curitiba. A decisão foi tomada após vereadores da oposição entregarem um dossiê em que apontam irregularidades na compra de novos veículos para a cidade. Os vereadores questionam se os ônibus são adquiridos pelas empresas ou com recursos do município. O prefeito Rafael Greca (PMN) determinou um aumento de 15% no valor da passagem em janeiro de 2017.
Os vereadores do PMDB Curitiba, Professor Silberto e Noemia Rocha, além dos demais vereadores da oposição cobram a investigação. “Nossa bancada tem se posicionado a favor da população da cidade e da transparência nos atos administrativos da Prefeitura, em conformidade com os valores preconizados pelo programa do PMDB”, diz Rafael Xavier, Presidente do partido em Curitiba.
Na decisão de abertura do inquérito na última sexta-feira (13), o Ministério Público informou que pretende apurar se há uso indevido do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) para o pagamento do 13º salário dos empregados das empresas de transporte. Este procedimento é considerado estranho à finalidade do fundo, o que configura, em tese, improbidade administrativa.
Conforme a denúncia, o número de ônibus comprados é insuficiente na comparação com a quantidade veículos que perderão o prazo de validade para circular na cidade. “A renovação acordada é insuficiente – seriam 150 novos ônibus por ano até 2020, mas somente até o fim de 2017 já haveria 529 ônibus com a vida útil vencida. O acordo dá a entender que as empresas deveriam arcar com a compra dos ônibus, no entanto, não está claro se isso de fato acontecerá”, questionam.
Para a oposição, não se sabe se o dinheiro está saindo das empresas, como legalmente deveria ocorrer, ou se do FUC (Fundo de Urbanização de Curitiba), “gerenciado pela URBS [Urbanização de Curitiba S/A], o que é ilegal”.
A promotora de Justiça Luciane Evelyn Melusso deu à URBS 15 dias para responder questionamentos da promotoria de defesa ao patrimônio público.
(Adaptado de @BrasildeFato)