O deputado Anibelli Neto (MDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa, apresentou nesta terça-feira (6) um requerimento de pedido de informações ao secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, solicitando a divulgação dos nomes das empresas inscritas no programa Paraná Competitivo que fizeram o pagamento antecipado do ICMS ao governo estadual em 2017.
No início deste ano, em resposta a um requerimento de pedido de informações apresentado pelo parlamentar, a Sefa informou que oito empresas fizeram o pagamento antecipado do tributo. No total, o governo recebeu R$ 1,7 bilhão em janeiro de 2017. Entretanto, a Secretaria não divulgou os nomes das empresas beneficiadas.
“É preciso abrir a caixa-preta do Paraná Competitivo. O Paraná precisa saber, dentro do princípio da transparência, quais foram as empresas que fizeram a antecipação do pagamento do ICMS”, destacou Anibelli Neto.
Apenas uma das empresas beneficiadas foi responsável pelo pagamento de R$ 1 bilhão. Para fazer o pagamento à vista, a empresa recebeu do governo um desconto de mais de R$ 1,5 bilhão. Se fosse mantido o prazo de parcelamento original, a empresa teria que pagar mais de R$ 2,5 bi ao Estado.
“Deixar de pagar R$ 1,5 bilhão para pagar R$ 1 bi é algo que qualquer empresa gostaria. Por isso é importante a divulgação dos nomes das empresas. Os paranaenses precisam saber quem foi beneficiado com os descontos no ICMS”, explicou o parlamentar.
Em outro requerimento de pedido de informações apresentado à Sefa, o deputado também solicitou informações complementares sobre o desconto concedido pelo governo estadual às empresas. O parlamentar questionou o valor de cada parcela no mês da ocorrência do fato gerador do tributo, o valor de cada parcela cada fosse quitada no prazo de pagamento original, o desconto concedido e o valor efetivamente pago.