REQUIÃO FILHO APRESENTA NOVE EMENDAS PARA O PROJETO DE LEI 557 DO EXECUTIVO, NA TENTATIVA DE BARRAR O AUMENTO DO ICMS NO PARANÁ
REQUIÃO FILHO APRESENTA NOVE EMENDAS PARA O PROJETO DE LEI 557 DO EXECUTIVO, NA TENTATIVA DE BARRAR O AUMENTO DO ICMS NO PARANÁ – ### –
O Deputado Requião Filho defendeu na tarde desta terça-feira (28) que o Projeto 557/2017 de autoria do Executivo, que propõe alterações na tabela de cobrança do ICMS no Paraná, terá um impacto negativo na economia estadual.
Tentando minimizar os efeitos do projeto e garantir os direitos dos micro e pequenos empresários, Requião Filho apresentou nove emendas para modificar dispositivos do texto original. Além de emendas com foco no ICMS, uma delas diz respeito a créditos de IPVA. Neste sentido, a emenda prevê que o percentual devido pelo Estado aos municípios referente a arrecadação com IPVA seja garantida aos prefeitos.
As emendas serão agora analisadas pela CCJ e, posteriormente, se aprovadas, encaminhadas para apreciação em plenário. Atendendo aos jornalistas na sala de imprensa, Requião Filho falou sobre as emendas.
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