O senador Roberto Requião, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, lançou nesta terça-feira, 29, em Brasília, uma “Carta Aberta” contra o programa de privatizações do governo federal. Dirigida aos representantes diplomáticos no Brasil e aos investidores, o documento alerta: o atual governo não tem nem autorização e nem legitimidade para vender o Patrimônio Brasileiro, logo quem comprar será tomado como receptador de mercadorias roubadas e, como tal, pode ser também processado.
“O atual governo não tem nem autorização e nem legitimidade para vender o Patrimônio Brasileiro, logo quem comprar será tomado como receptador de mercadorias roubadas e, como tal, pode ser também processado”, diz um trecho da “Carta Aberta” contra o programa de privatizações do governo federal.
Além da “Carta Aberta” enviada os representantes diplomáticos, Requião vai apresentar durante coletiva nesta quarta-feira (30), em Brasília, o Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional propondo referendo para revogar todos os atos administrativos de Michel Temer. A consulta aos eleitores, conforme especifica o projeto do senador do PMDB, seria realizada nas próximas eleições.
A seguir, leia a íntegra da “Carta Aberta” enviada por Requião aos embaixadores:
Carta Aberta aos embaixadores e investidores a respeito das privatizações do governo Temer
Prezados Embaixadores e investidores no Brasil.
Por meio desta carta aberta, alertamos o corpo diplomático e os investidores com interesses no Brasil sobre os riscos de participar das privatizações promovidas pelo atual Governo Federal.
Toda as aquisições de bens e direitos públicos vendidos, concedidos, outorgados ou autorizados – enfim, privatizados – pelo governo ilegítimo que está instalado na Presidência da República do Brasil serão revertida pelo primeiro Chefe de Estado eleito pelo voto popular.
Cuidado, porque essas privatizações não serão apenas revertidas. Serão também duramente investigadas. Atenção ao que está acontecendo no Brasil. O mesmo rigor que a Operação Lava Jato introduziu no sistema investigativo-punitivo brasileiro será usado contra tudo o que o governo ilegítimo produz, ainda que sem os excessos e a parcialidade da referida Operação.
Sim, quem comprar bens e direitos do povo brasileiro vendidos por esse governo extensiva e comprovadamente corrupto, será de imediato considerado suspeito de participar da corrupção e, na sequência, investigado e punido com firmeza.
Não subestimem a indignação e a ira que o povo brasileiro tem acumulado em razão dos abusos desse governo ilegítimo.
Por quatro eleições seguidas, nos últimos 15 anos, o povo brasileiro rejeitou nas urnas qualquer privatização. Feito por um governo ilegal desprezado por 95% da população, isso significa uma contrariedade ainda mais gritante.
O povo brasileiro não deu procuração ao atual governo para realizar qualquer privatização. Não reconhece a validade política e jurídica da venda de patrimônio público realizada no governo Temer. Pior, o povo brasileiro, com toda a razão, suspeita que essas privatizações foram e são feitas com subornos, corrupção, trapaças e ilegalidades.
Este governo, produto de um golpe parlamentar e o atual Congresso não têm procuração para tomar tão graves decisões sem consultar o povo brasileiro. Logo, a aprovação pelo Congresso das leis que “formalizam” essas privatizações não reduz a ilegitimidade e a ilegalidade do processo.
Em termos mais claros: a liquidação do Patrimônio
Público promovida por Michel Temer sem a concordância do povo, será considerada por esse mesmo povo como a venda de mercadoria roubada, portanto serão considerados criminosos tanto o vendedor, quanto o receptador. Punição virá para os dois!
A Privatização ilegítima do Patrimônio Público Brasileiro será um péssimo negócio para os compradores. Mesmo que o preço de nosso patrimônio seja oferecido a preços muito baratos, será um péssimo negócio, porque esses preços vis serão eles mesmos mais uma prova do crime. E esse crime será implacavelmente punido.
Os investidores que subornarem membros do Executivo, Parlamentares ou Juízes para aprovarem ou “legalizarem” essas privatizações fraudulentas estarão jogando seu dinheiro no lixo e poderão ainda serem punidos com pena de prisão.
O primeiro governo legítimo eleito no país promoverá um Referendo Revogatório de todas as privatizações. Elas serão revertidas, porque sabemos o que nosso povo pensa sobre isso. O dinheiro gasto com elas será devolvido somente depois das investigações que analisarão cada caso e apenas se não houver ocorrido nenhum tipo de corrupção.
A partir desta Carta Aberta, ninguém poderá alegar desconhecimento sobre a ilegalidade, ilegitimidade e as consequências por ter comprado os bens do povo brasileiro. A justiça ainda não chegou, mas ela chegará. A paciência do povo já está no fim! Não cometam essa temeridade!
Roberto Requião, Senador da República e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional
Patrus Ananias, Deputado Federal e Secretário-Geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional