O senador Roberto Requião ocupou a tribuna, nesta segunda-feira, 7, para fazer uma análise detalhada da política econômica do governo federal, gerida pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles.
Quanto ao déficit das contas federais, Requião mostrou que ele é qualificado por Meirelles e equipe de duas formas: o déficit é mau quando os recursos financeiros são aplicados em infraestrutura, educação, saúde, serviços públicos, remédios para SUS e assim por diante; já é bom quando os recursos são destinados ao pagamento dos juros da dívida, empanturrando os rentistas.
Veja o vídeo e leia o texto do pronunciamento.
Texto do discurso
Senhoras e Senhores Senadores,
O atual Governo diz apoiar-se firmemente no princípio da austeridade fiscal. Em sua retórica o equilíbrio fiscal é uma regra sagrada, essencial para que fique assegurada a confiança do mercado na recuperação da economia e na retomada do crescimento. Em nome da austeridade o país está comprometido a fazer a maior violência fiscal de toda a história, a saber, o congelamento dos gastos públicos em termos reais para os próximos 20 anos, na forma cristalizada na Emenda Constitucional 95.
Austeridade, no dicionário de Meirelles, se confunde com equilíbrio orçamentário. Contudo, não obstante o compromisso com a chamada austeridade, o Governo anunciou recentemente um déficit orçamentário da ordem de R$ 139 bilhões só neste ano, com promessa de novo déficit, este de R$ 129 bilhões, para o ano que vem. O que está havendo com a chamada austeridade fiscal? Como explicar que o Governo tenha rompido o pacto de confiança que fez com o mercado, com os jornalões e com a TV Globo, com risco de que todos percam credibilidade no mercado?
A resposta é simples. O Governo faz dois tipos de déficits. O déficit que considera bom e o déficit que considera mau. O déficit mau é quando aplica os recursos oriundos do déficit em politicas de desenvolvimento da infraestrutura e da melhoria de serviços públicos, como saúde, segurança pública e educação. O déficit bom, no entendimento do Governo, é quando o dinheiro proveniente do endividamento público é destinado a pagar juros e rolar o principal da dívida pública. Em outras palavras, é o déficit resultante exclusivamente de agiotagem financeira para alegria dos especuladores amigos de Henrique Meirelles e de Ilan Goldfajn, o presidente do Banco Central que veio do Banco Itaú.
É claro que o déficit considerado bom pelo Governo é péssimo para a sociedade. A dívida pública cresce sem nenhum efeito sobre o crescimento da demanda e o desenvolvimento. Para o povo, é dinheiro literalmente jogado fora. Serve apenas para ampliar o patrimônio dos ricos aplicado em títulos da dívida pública e concentrar renda nas mãos dos milionários, titulares da dívida pública. Isso não é novidade na política econômica brasileira. Novidade é o cinismo como Henrique Meirelles defende essa política com unhas e dentes em nome da promoção da chamada confiança do mercado na retomada do crescimento.
O déficit bom para a sociedade e certamente ruim para Meirelles é o déficit que corresponde a gastos públicos efetivos, gerando demanda na economia, gerando investimento, gerando emprego e gerando mais demanda e mais emprego, num círculo virtuoso. É o que se chama política keynesiana. Foi usada pela primeira vez nos Estados Unidos e na Alemanha, revertendo a Grande Depressão dos anos 30 do século passado nesses dois países. Este déficit é repelido por Meirelles justamente porque ele não está preocupado com o emprego e o desenvolvimento, mas com mecanismos de facilitar o enriquecimento dos especuladores.
Acaso Meirelles não sabe disso? É provável que saiba, porque é do tipo que escolhe os ganhadores do jogo financeiro. Além disso, ele não passa de um contador de banco familiarizado exclusivamente com especulação. Dele não se conhece nenhum trabalho sério na área de economia. Este é o caso também do presidente Michel Temer, que em sua longa vida parlamentar jamais tratou de questões econômicas de fundo. Em consequência, o barco de nossa economia vai sendo tocado de ouvido, ao som de pura ideologia.
Agora suponhamos, apenas para efeito de discussão, se ao menos parte dos R$ 139 bilhões previstos para serem queimados na fogueira da especulação como déficit financeiro fosse direcionada para a economia real! O efeito sobre a dívida pública seria idêntico. Mas a economia, e sobretudo o emprego, sofreria um impacto direto altamente positivo: para atender à nova demanda do setor público, o investimento privado e público começaria a se recuperar e o desemprego logo cairia.
Nada disso seria novidade, insista-se. Novidade, convém enfatizar, é a hipocrisia, a canalhice e os subterfúgios com que o Ministro da Fazenda defende sua política como um caminho de restauração da confiança do mercado na política econômica, que estaria esperando só isso para deslanchar. Novidade é a infinita cara de pau do Governo em relacionar confiança, um fator subjetivo, em retomada física da economia. De tudo isso resulta que, sem nenhuma possibilidade de melhora, milhões de desempregados e subempregados, milhões de subnutridos, milhões de famílias infelizes sentem os efeitos do déficit financeiro “bom” com que Meirelles manipula a sociedade brasileira.
O mestre mundial do déficit financeiro são os Estados Unidos. Eles tiveram elevados déficits fiscal-monetários, mas ao menos reservaram parte deles para a economia real. De fato, depois da crise de 2008, nos sete primeiros anos o déficit acumulado em nome de uma política fiscal de estilo keynesiano foi de 7 trilhões de dólares, com vistas sobretudo a atacar o desemprego. Funcionou. O desemprego baixou para menos de 5%, patamar em que se encontra agora. É verdade que do lado financeiro o banco central americano tenha injetado US$ 16 trilhões no mercado, no mesmo período, para dar suporte a especuladores em crise. Isso não tira o mérito da política fiscal desenhada para atacar o desemprego e o subemprego. Entretanto, tendo feito uma política fiscal ao menos parcialmente correta, o Governo norte-americano, através do FMI, do Banco Mundial e das agências de risco, pressionou duramente para que países em desenvolvimento como o Brasil embarcassem na “austeridade”.
A marcha da hipocrisia financeira de Meirelles não para na falácia da política fiscal. Juntando déficit fiscal com política de gastos da seguridade social, os falsários da Fazenda, a mando de Meirelles, anunciam um déficit “previdenciário” de R$ 402 bilhões para este ano. Trata-se de uma manipulação grosseira dos orçamentos com vistas a justificar a reforma previdenciária. Na realidade, a Previdência não tem déficit. O que existe são gastos constitucionais do sistema de seguridade social totalmente descolados do sistema previdenciário, a cargo do Tesouro.
O déficit apresentado resulta da soma do déficit financeiro exorbitante com os gastos da seguridade que a Constituição impõe sejam cobertos pelo Tesouro. O resto é hipocrisia, má fé, manipulação das contas nacionais. E isso deverá ser enfrentado em momento oportuno com um referendo revogatório das medidas adotados pelo Governo Temer, de forma a restaurarmos as condições para a retomada do desenvolvimento do país sob a bandeira de um novo projeto nacional.
Entretanto, por mais que sejamos tentados a associar a política econômica em curso às pessoas de Meirelles e Temer, devemos buscar suas raízes reais em maior nível de profundidade. Meirelles não é um sujeito mau. Não é um homem vaidoso. Não tem orgulho. Não é dado a mentiras triviais. Apenas encontrou, no círculo de Temer, o mais bem articulado grupo de políticos que conseguiu, como num ato de mágica, ganhar o Palácio do Planalto e impor uma política econômica neoliberal que jamais seria aceita pela sociedade brasileira na hipótese de uma eleição normal.
A sombra que está por trás de Meirelles é a Ponte para o Futuro, o arremedo de programa do Governo Temer a que se deu o nome de Ponte para o Futuro e que efetivamente se constituiu na ponte para o passado em termos de política fiscal, política trabalhista e política previdenciária, entre outras. Jamais na história do país um conjunto tão retrógrado e tão diversificado de medidas governamentais está sendo feito com tamanha velocidade e tamanha ausência de debate no Congresso e na sociedade. Meirelles tem feito seu papel, como xerife da economia e seu explicador, mas o fato é que revela, em todos os campos, um notável desconhecimento das matérias tratadas, atuando apenas na área ideológica.
Sem condições de fazer escolhas pessoais de economia política, já que isso está fora de suas habilidades, Meirelles faz o que sempre soube: atuar como um fiel executivo de banco internacional, o banco de Boston, colocando o Brasil a serviço da financeirização globalizante. O mecanismo mais eficaz para isso é a manipulação da taxa básica de juros, a Selic, que segue a mais alta do mundo, a despeito da queda da inflação. A combinação de alta taxa de juros com déficit público financeiro leva a uma situação explosiva da dívida pública sem qualquer benefício para o setor público e a sociedade brasileira. Aparentemente Meirelles, na sua ingenuidade, não consegue perceber isso. Comprometido a conduzir a economia brasileira até o fim do próximo ano, e talvez além disso, ele é capaz de destruir o Brasil sem se dar conta disso.